O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, acredita que a ex-presidente Dilma Roussef não sofreu processo de impeachment devido às pedaladas fiscais, mas por ter perdido apoio político. O magistrado manifestou a opinião em um artigo de inauguração da revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).

“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ – violação de normas orçamentárias –, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, escreveu Barroso. A prévia do artigo do ministro foi obtida pelo jornal Folha de S. Paulo. A revista será lançada oficialmente no próximo dia 10.

BALAIO DO KOTSCHO

Artigo de ministro Barroso reaviva debate sobre golpe contra Dilma em 2016

Como o ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE, é um homem fino, que usa as palavras com delicadeza, ele não emprega a palavra golpe no artigo que escreveu sobre os motivos que levaram à queda da presidente Dilma Rousseff, em 2016, revelado hoje pela minha amiga Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha.

"A justificativa formal foram as denominadas pedaladas fiscais _ violação de normas orçamentárias _ embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política", explica Barroso no texto escrito para a edição de lançamento da revista do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), no próximo dia 10.

Vivêssemos num regime parlamentarista, em que a perda de apoio político leva à queda do gabinete, perfeito. Só que aqui ainda estamos no regime presidencialista, e a perda de sustentação política não está prevista na Constituição para justificar um impeachment.

O que tivemos foi um golpe parlamentar baseado num processo político, sem crime formalizado de responsabilidade, com base num parecer da notória jurista Janaína Pascoal, a pomba gira, promovido por um parlamento corrupto, comandado pelo Centrão de Eduardo Cunha, que hoje governa o país, depois que a Lava Jato abriu caminho para levar ao poder um presidente inepto, responsável pela tragédia que estamos vivendo, com o beneplácito do STF do ministro Barroso.

Já no ano passado, como lembra Mônica Bergamo, Barroso havia expressado o mesmo raciocínio na abertura do Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro:

"Creio que não deve haver dúvida razoável de que Dilma não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por falta de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção, depois do que se seguiu, seria uma ironia da história".

Pois foi mesmo uma ironia da história o que se seguiu, ministro Barroso, quando o golpista Michel Temer assumiu o lugar de Dilma Rousseff, contra quem nunca houve um processo por corrupção.

Em outro trecho do artigo, o ministro escreve que Temer procurou "implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente". Era a mesma "agenda liberal", a "ponte para o futuro", depois adotada por Bolsonaro & Guedes, que acabou com os direitos trabalhistas e rifou a Petrobras, dois dos principais motivadores do golpe.

Veja quanta ironia. A mesma Câmara que cassou o mandato de Dilma, uma presidente honesta, em nome do combate à corrupção, em defesa da família e da propriedade, absolveu o seu sucessor, em troca das mesmas benesses do Tesouro Nacional ora oferecidas ao Centrão pelo presidente de turno, para evitar o seu impeachment. .

Nas volta que a vida dá, mesmo evitando usar a palavra maldita, o artigo de Barroso tem o mérito de reavivar o debate sobre o golpe de Estado de 2016, que tinha sido esquecido até agora no atual debate eleitoral. Tudo o que aconteceu depois, com "Supremo, com tudo", e que levou o país a ser hoje um pária mundial, foi mera consequência.

Assim como as pesquisas de popularidade não elegem um presidente, também não podem ser usadas para derrubar outro, só para atender ao "clamor da opinião pública". Caso contrário, Bolsonaro já teria sido afastado há muito tempo pelo conjunto da obra de destruição do país.

Cabe agora ao ministro Barroso, como presidente do TSE, adotar as medidas necessárias para evitar que se repita, em 2022, o uso criminoso das redes sociais, como já está acontecendo, para destruir a reputação dos adversários políticos, com a fábrica de fake news e vídeos manipulados.

Como se dizia antigamente, é preciso cortar o mal pela raiz para evitar novos abalos à nossa jovem e frágil democracia.

Por Ricardo Kotscho

Dilma comenta fala de Barroso: "lamento que tenha demorado seis anos para admitir o golpe"

Em entrevista, a ex-presidente afirma que o impeachment foi desmoralizado no Brasil, com sua queda sem crime e a proteção aos crimes de Bolsonaro e Temer.

A ex-presidente Dilma Rousseff concedeu a quarta entrevista da série sobre seu governo ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, em que falou sobre o setor elétrico, explicou o porquê do custo tão alto da energia que vem sendo cobrada dos brasileiros e também comentou a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em que ele admitiu que ela não foi afastada por "pedaladas fiscais", mas porque teria perdido sustentação política no Congresso Nacional. Ou seja: na prática, Barroso admitiu que Dilma foi vítima de um golpe de estado.

"Lamento que ele tenha demorado seis anos", disse a ex-presidente, que, em seu governo, fez com que o Brasil alcançasse o pleno emprego, com uma taxa de desocupação de apenas 4,4%, a menor da história do Brasil, no fim de 2014. Depois de sua reeleição, no entanto, Dilma foi vítima da sabotagem do Congresso, liderada pelo ex-deputado Eduardo Cunha, da Lava Jato, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, que quebrou construtoras brasileiras e destruiu 4,4 milhões de empregos, segundo o Dieese, e de todo o movimento golpista que paralisou a economia, levando à sua queda. Logo em seguida, o usurpador Michel Temer aplicou a "ponte para o futuro", que vem sendo mantida por Jair Bolsonaro, que retirou direitos trabalhistas, empobreceu o Brasil e fez com que milhões de brasileiros voltassem a passar fome.

"Não se faz um impeachment sem crime de responsabilidade impunemente", diz Dilma, na entrevista, que aponta um processo de total corrosão institucional no Brasil, em que o próprio Barroso aponta os crimes cometidos por Jair Bolsonaro, assim como os de Michel Temer, sem que nada tenha ocorrido a nenhum dos dois. "O impeachment foi desmoralizado no Brasil". 

Fonte: brasil247.com | uol.com.br