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Salvador, BA
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para quatro projetos de lei:
- PL 3422/21, do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e outros, que prorroga até 2062 a necessidade de revisão da lei de cotas para pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência para ingresso em instituições públicas de ensino superior;
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, do Senado, que estabelece medidas emergenciais para o setor cultural com repasse de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios;
- Projeto de Lei 1518/21, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural; e
- Projeto de Lei 1998/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
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