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Salvador, BA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 420/20, do deputado Fernando Borja (Avante-MG), que institui o mês “Maio Laranja”, dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.
O relator, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), apresentou parecer favorável. Como o texto tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para a votação pelo Plenário da Câmara.
De acordo com o projeto, nos meses de maio de cada ano, deverão ser promovidas campanhas, ações e atividades para conscientização, prevenção, orientação e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O texto estabelece que as ações deverão, preferencialmente, ser realizadas em coordenação com a iniciativa privada, com entidades civis e com organizações profissionais e científicas. E, entre as ações, o governo deverá proceder à iluminação dos prédios públicos na cor laranja.
