A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (30) a implantação de instrumento e modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência. O debate atende a pedido dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Rejane Dias (PT-PI) e Tereza Nelma (PSDB-AL).

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabeleceu que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais a limitação no desempenho de atividades e restrição de participação.

Em 2020, explicam os parlamentares, foi instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência com o propósito de formular ato normativo para regulamentar os instrumentos e o modelo único de avaliação, assim como criar e alterar os atos normativos necessários à implementação unificada da avaliação biopsicossocial da deficiência em âmbito federal.

“Há previsão de publicação do decreto regulamentador da avaliação biopsicossocial em 3 de dezembro próximo, data em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Assim, solicitamos a audiência pública com a finalidade de debater o assunto dar ciência aos parlamentares sobre o documento que vem sendo aguardado há tanto tempo e as bases que ensejaram a sua conclusão”, escrevem os autores do requerimento.

Foram convidados:

- a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves;
- o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira;
- o presidente do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer; e
- a representante da RedeIN (Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), Izabel Maior.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 8.

O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.