A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2405/21, do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que inclui novas prioridades na aplicação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei 7.797/89. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

A proposta já passou pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que aprovou como prioridade a aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento em fontes de energia limpa e renovável, e na expansão da geração de energia a partir das matrizes fotovoltaica, eólica, biomassa e biogás.

O fundo já tem como prioridade o financiamento de projetos em oito áreas, como unidades de conservação, manejo florestal e recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, entre outras.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei