Participantes de debate sobre o projeto de lei que destina parte dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de conjuntos habitacionais para idosos apoiaram a proposta (PL 1765/15). Durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara nesta quinta-feira (11), representantes do governo alertaram, no entanto, que os recursos do fundo vêm diminuindo nos últimos anos e dependem de emendas parlamentares.

O projeto muda a Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O texto original determinava que 20% dos recursos fossem destinados a conjuntos habitacionais para pessoas com mais de 60 anos e renda familiar mensal máxima de cinco salários mínimos. Eles deveriam ser condomínios fechados e precisariam contar com diversos equipamentos comunitários.

Ao ser examinada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta foi modificada pelo relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Ele reduziu para 10% o percentual do fundo a ser destinado aos idosos e deixou para regulamentação posterior os parâmetros sobre baixa renda. Manteve a obrigatoriedade para equipamentos de acessibilidade e acesso a serviços de saúde e lazer, com unidades habitacionais situadas em andar térreo.

Exemplo da Paraíba
O projeto de lei é inspirado no programa Cidade Madura, da Paraíba, que já construiu seis conjuntos habitacionais para idosos em João Pessoa e cinco cidades do interior. Os condomínios horizontais custaram R$ 28 milhões e dispõem de praça, centro de convivência e até um redário, para o descanso dos idosos em redes.

Representante da Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Gilmara de Oliveira disse que um dos critérios para aceitar moradores é que o idoso tenha autonomia física e mental, para que não precise de cuidadores. Ela explica o que acontece quando essa situação muda.

“Se a gente permitisse a parte de cuidadores, a gente estaria descaracterizando o residencial e transformando numa instituição de longa permanência, o que não é a proposta do programa Cidade Madura", disse.

Segundo ela, caso a família se negue a assumir os cuidados ou o idoso não tenha familiares que possam recebê-lo, o Estado vai identificar uma instituição que possa receber essa pessoa idosa, para então fazer a transição necessária.

Programas do governo
Representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Caixa Econômica elogiaram a proposta em tramitação na Câmara. Entre as ações de apoio à população idosa, programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida e o Casa Verde Amarela respeitam a destinação de 3% das unidades para a parcela em idade avançada, como prevê o Estatuto do Idoso.

O substitutivo ao projeto propõe que esse percentual aumente para 6 %. Presidente da Comissão do Idoso, o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) lembrou a dependência de muitas famílias dos recursos financeiros dos mais velhos. “Existe a questão dos 3%, mas sabemos que a parcela dos idosos hoje está próxima de 15% da população, e reforçando sempre isso, que os idosos cada dia mais vêm assumindo esse papel de arrimo da família, sustento da família", disse.

Para o deputado Dr. Frederico, muitas famílias hoje, em razão da crise, "não estão conseguindo empregos, não estão conseguindo se auto manter e estão dependendo da convivência e de compartilhar a mesma habitação com os idosos”.

Emendas parlamentares
Representante da Secretaria Nacional da Habitação, Rhaiana Santana informou que o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social está desativado desde 2016 e que, nos últimos anos, o orçamento do fundo tem diminuído.

“Hoje, o nosso recurso para contratação está focado principalmente em terminar as operações em andamento ou novas ações provenientes apenas de emendas parlamentares", disse, e pediu ao parlamentares que apresentem emendas para a área habitacional. "Indiretamente, você também está atendendo a pessoa idosa, a pessoa com deficiência, enfim, as pessoas em situação de vulnerabilidade social”, observou.

A representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no debate, Karla França, sugeriu que as discussões sobre o projeto que destina parte dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para a construção de conjuntos habitacionais para idosos levem em conta o perfil dos municípios. Levantamento de 2015 mostrou que em 531 deles, principalmente pequenas cidades, a população idosa já é superior à população jovem.