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Salvador, BA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco dois projetos de decreto legislativo (PDLs) contendo acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Os projetos serão enviados ao Senado.
Foram aprovados:
- o PDL 770/19, que contém o texto do acordo entre o Brasil e o Líbano sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Beirute em 2018; e
- o PDL 330/21, que aprova o texto do acordo entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre troca e proteção mútua de informação classificada, assinado em Abu Dhabi em 2019.
O Plenário continua reunido para votação de outras propostas legislativas.
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