A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (9) a edição 2021 do concurso sobre a Lei Maria da Penha. O tema desta oitava edição é “15 anos da Lei Maria da Penha: como a educação pode ajudar a prevenir violências contra as mulheres”.

As participantes do evento de lançamento ressaltaram a necessidade de conscientizar crianças e adolescentes da importância do combate à violência contra a mulher.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), cobrou a ampliação da rede de proteção da mulher no País e destacou os números da violência contra a mulher, que também atinge meninas. “Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que uma em cada cinco meninas com idade entre 13 e 17 anos relataram ter sofrido violência sexual”, disse ela.

Já a secretária-adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Fernanda Ramos Monteiro, disse que a Lei Maria da Penha vai além de punir o agressor e traz todo um aspecto de proteção importante de se trabalhar com as crianças e os adolescentes. “Quando uma criança vivencia agressão dentro de casa, ela tem grande probabilidade de ser um futuro agressor”, afirmou.

A ouvidora do Conselho Nacional de Justiça, Tânia Reckziegel, acrescentou que, quando uma mãe é vítima de feminicídio, todos perdem: “A criança perde a mãe. A família perde a filha. E o agressor, se for o pai da criança, vai para a cadeia. Todos nós respondemos pelo futuro dessa criança.”

Também na opinião da executiva de comunicação e relacionamento institucional do Banco Mundial, Elisa Diniz, é necessário iniciar o combate da violência contra a mulher mais cedo. “É na adolescência que meninos e meninas começam a aprender o que significa se relacionar e quais as implicações desse relacionamento. O aprendizado pode e deve ser mediado pelas escolas. Daí a importância de envolvermos também os professores”, defendeu.

Por sua vez, a líder de Políticas Públicas do Instagram, Natalia Paiva, disse que o concurso é uma oportunidade para que adolescentes conheçam a Lei Maria da Penha. A equipe da rede social fará o treinamento de jovens para produzir vídeos no formato “reels” (recurso para gravar vídeos curtos).

Promoção
O concurso é promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara, em parceria com a bancada feminina e com o apoio do Banco Mundial e do Facebook/Instagram. O objetivo é disseminar o conteúdo da Lei Maria da Penha e levar a temática da violência contra a mulher para outros públicos, incentivando o debate em comunidades e grupos sociais.

Neste ano, o concurso será em formato de vídeos curtos produzidos por estudantes do ensino médio, com idade entre 14 e 18 anos.

Regras
Os vídeos, produzidos por meio de celular ou de qualquer outro dispositivo de gravação, deverão ter duração mínima de 15 segundos e máxima de um minuto. As inscrições vão de 16 de novembro a 10 de dezembro no site https://bit.ly/ConcursoLeiMariadaPenha.

Os projetos inscritos serão analisados por uma banca examinadora, que fará uma seleção inicial e disponibilizará para votação do público em geral pela internet. Após a escolha dos melhores trabalhos, a premiação será entregue em abril de 2022. Os vencedores receberão certificado, troféu e equipamento para produção de conteúdo digital.

Os trabalhos selecionados também serão exibidos nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e dos parceiros.

Desde 2012, a Procuradoria da Mulher desenvolve concursos culturais sobre a Lei Maria da Penha. A cada ano é escolhido um formato de criação artística (filmes, curtas, canções, fotografias e ilustrações, entre outras), sempre em alusão à importância da legislação.