A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (9), quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. O senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), que foi o relator das emendas, aceitou quatro de 44 sugestões recebidas, sendo uma para o Banco Central, uma para o Ministério da Justiça, uma para o Ministério da Economia, e outra para o Ministério da Saúde.

No setor do Banco Central do Brasil, a Comissão aceitou a indicação do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), para fortalecimento das ações de autoridade monetária no valor de R$ 70,02 milhões. Também indicaram para esse tema os senadores Irajá (PSD-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

No âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi aprovada a emenda do Senador Wellington Fagundes (PL-MT) para iniciativas de proteção e defesa do consumidor, no valor de R$ 100 milhões, também com indicações dos senadores Dário Berger (MDB-SC), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Humberto Costa (PT-PE), Irajá, Izalci Lucas (PSD-TO), Jean Paul Prates (PT-RN) e Rogério Carvalho.

No Ministério da Economia, foi acolhida emenda do senador Randolfe Rodrigues para ações de fiscalização tributária, no valor de R$ 360 milhões. Já para o Ministério da Saúde, foi aceita a sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho para auditorias no Sistema Único de Saúde (SUS) no valor de R$ 40 milhões.

Isabel Dourado, com supervisão de Guilherme Oliveira