Após algumas suspensões, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu nesta terça-feira (3) a reunião que havia sido iniciada em 27 de outubro. O principal item da pauta era o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 17/2021, que a comissão aprovou no dia 28. Nesta quarta, a CMO aprovou alguns requerimentos, incluindo um que solicita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre as receitas da União.

O PLN 17/2021 abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar projetos do setor produtivo, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO) e ações de ministérios. Seu texto foi aprovado sem emendas e deverá ser votado na próxima sessão do Congresso Nacional.

Requerimentos

Um dos requerimentos aprovados pela CMO nesta quarta, o REQ 30/2021, solicita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre as receitas da União referentes ao exercício de 2021. O autor da solicitação é o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).

Ao justificar seu pedido, Hildo Rocha afirma que o governo federal busca, por meio do PLN 9/2021, quebrar a chamada regra de ouro para pagar despesas correntes, apesar de ter tido, segundo ele, um “excesso de arrecadação incrível” neste ano. A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da CMO, apoiou a proposta.

— Estamos diante de um quadro que precisa de respostas, de uma crise de enfrentamento, inclusive de teto, sem resposta suficiente para encarar os problemas que o Brasil tem — lamentou ela.

A CMO também aprovou requerimentos para:

• realização de seminário internacional voltado ao compartilhamento de experiências do processo orçamentário no âmbito do poder legislativo de outros países (REQ 29/2021);
• realização de audiência pública com representantes do Ipea e do Ministério da Economia para debater estudos de Unicef e Ipea sobre o Plano Plurianual 2016-2019 (REQ 28/2021);
• moção de apoio ao Banco do Nordeste (REQ 27/2021);
• informações sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe (REQ 33/2021);
• informações dos ministérios da Cidadania (REQ 31/2021), do Desenvolvimento Regional (REQ 32/2021), da Educação (REQ 35/2021 ), do Trabalho e Previdência (REQ 34/2021).

Admissibilidade

A CMO também aprovou nesta quarta-feira o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas, documento com diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022. O relatório foi produzido sob a coordenação do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

PLN 17/2021

O PLN 17/2021, que abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões destinado a projetos do setor produtivo, ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), oa Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO) e a ações de ministérios, foi aprovado pela CMO em 28 de outubro. Esse projeto gerou controvérsia em torno da demanda de deputados federais e senadores por mais R$ 124 milhões para bolsas e R$ 655 milhões para pesquisas. Para que a proposta fosse aprovada, o governo federal se comprometeu a apresentar outro projeto contemplando esses itens.

Na ocasião, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que o PLN 16/2021 previa R$ 655 milhões para projetos de pesquisa, mas esses recursos acabaram sendo remanejados para outros ministérios.

Ao rejeitar em seu relatório todas as emendas oferecidas ao PLN 17/2021, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) preservou os R$ 240 milhões destinados à aquisição do cargueiro tático militar KC-390 pelo Ministério da Defesa.