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Paim vai pedir impugnação de matérias estranhas à MP 1045

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que vai apresentar requerimento de impugnação de matérias estranha...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Senado
19/08/2021 às 18h30
Paim vai pedir impugnação de matérias estranhas à MP 1045
Senador Paulo Paim (PT-RS) quer tirar "jabutis" da Medida Provisória 1045 - Waldemir Barreto/Agência Senado

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que vai apresentar requerimento de impugnação de matérias estranhas à Medida Provisória (MPV 1.045/2021) que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornadas de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. Segundo o senador, a matéria faz duas “minireformas" trabalhista e previdenciária.

Paim destacou que o texto traz severas limitações ao acesso à justiça, prejudicando a população pobre. Segundo o senador, também há uma reforma previdenciária embutida na proposta.

— Essa é uma das propostas que tem mais jabuti de todas que já vi chegar nessa Casa. A permissão para contratar mão de obra sem o reconhecimento do vínculo de emprego, mediante de um pagamento de um tal de bônus, que não tem natureza salarial. Portanto, não incide ali pagamento para a previdência.

O senador reiterou pedido para realização de sessão de debate sobre o tema no Plenário no Senado.

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