O 20º Encontro do FBSP foi oportuno para dar destaque ao lugar incontornável que a agenda de proteção de crianças e adolescentes passou a ocupar no debate sobre a segurança pública. Crianças e adolescentes são vítimas de diferentes formas de violência, mas sua prevenção e enfrentamento dependem também da capacidade de articular políticas públicas, instituições e campos de conhecimento que frequentemente trabalham a partir de conceitos e instrumentos distintos. Ao reunir representantes do poder público, de organizações da sociedade civil e da academia para discutir alguns dos desafios correntes da segurança pública no que se refere à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o evento explicitou alguns dos gargalos que dificultam a compreensão das violências e a construção de políticas de prevenção e enfrentamento.

Um primeiro desafio diz respeito à própria capacidade de uso e compreensão das violências contra crianças e adolescentes por meio dos dados que o Estado produz em seus distintos sistemas de registros administrativos. À primeira vista, a existência desses diferentes sistemas pode parecer uma virtude. Saúde, assistência social, Conselhos Tutelares e Secretarias de Segurança Pública possuem portas de entrada distintas e podem, portanto, produzir registros complementares sobre uma mesma realidade. O problema é que essa complementaridade não se produz de modo imediato.

Um levantamento em andamento realizado por FBSP e Unicef Brasil tem observado uma notável discrepância entre aquilo que é registrado no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência do Conselho Tutelar (SIPIA-CT), nos registros mensais de atendimento das unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e pelas Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social. Embora esses sistemas tenham naturezas e finalidades distintas, as diferenças observadas colocam a questão fundamental sobre o que conseguimos efetivamente enxergar quando tratamos das violências contra crianças e adolescentes no país. Por isso, a integração de bases de dados não é apenas de ordem técnica, mas fundamental para fortalecer a capacidade pública de produzir uma compreensão compartilhada sobre a violência que oriente a formulação de políticas de proteção baseadas em evidências.

O segundo desafio se vincula às sociabilidades digitais. As experiências recentes das polícias, da perícia científica, da sociedade civil e da academia evidenciam a crescente complexidade das violências contra crianças e adolescentes no mundo digital, sobretudo no que se refere à violência sexual. O digital altera a escala, velocidade, perenidade e capacidade de circulação de violências.

A crescente dessensibilização diante de conteúdos violentos, percebida por profissionais que atuam na ponta, coloca novos desafios para prevenção, investigação e responsabilização. Ao mesmo tempo, não é possível transferir para famílias e forças de segurança toda a responsabilidade por proteger crianças e adolescentes em ambientes cuja arquitetura e regras são definidas por grandes empresas de tecnologia. É preciso discutir regulação, transparência, responsabilização e cooperação das plataformas, assim como parentalidades protetivas que não se confundam com abandono digital. Marcos regulatórios como o ECA Digital estruturam uma mudança importante nessa direção: a proteção integral precisa acompanhar os espaços em que crianças e adolescentes efetivamente vivem, aprendem e se relacionam.

Por fim, o 20º Encontro do FBSP nos provocou a ampliar a própria compreensão das formas de aliciamento. Quando falamos em aliciamento de crianças e adolescentes, a associação costuma ser com a exploração e a violência sexual. Essa dimensão permanece central, mas é preciso também olhar para os processos de recrutamento e corrupção de crianças e adolescentes para a prática de infrações penais. Esse deslocamento é importante porque nos obriga a perguntar sobre os processos de coerção, exploração e violência que podem anteceder o envolvimento de crianças e adolescentes em dinâmicas criminosas. Para além da medição de atos infracionais praticados por adolescentes, precisamos desenvolver capacidade para identificar e mensurar as formas de aliciamento a que estão submetidos.

Esses três temas (a integração e interoperabilidade de bases de dados, as violências em ambientes digitais e as novas formas de aliciamento) têm um ponto de partida correlato, qual seja, o de que precisamos ampliar nossa sensibilidade e capacidade de enxergar o sofrimento e as violências contra crianças e adolescentes para poder preveni-las. Sob essa perspectiva, a incidência do FBSP tem buscado criar espaços de interlocução entre organizações da sociedade civil, academia e agentes públicos com o objetivo de aproximar instituições que compartilham responsabilidades na construção da segurança pública, mas frequentemente trabalham a partir de posições distintas. Nesse sentido, o 20º Encontro do FBSP nos convoca a considerar que prevenção também é melhorar a produção de dados, reconhecer novas formas de violência, compreender os espaços em que se desenvolvem e construir respostas articuladas.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.340

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