Queremos um Brasil no qual a segurança pública seja um direito fundamental. Foi esse o mote que guiou os debates do 20º Encontro do FBSP, ocorrido em São Paulo, entre os dias 15 e 18 de setembro. A escolha foi oportuna para discutir gênero e raça: se segurança é direito, não há como aceitar que ela seja distribuída de forma desigual, notadamente entre mulheres negras.

Os avanços são visíveis. A violência contra meninas e mulheres tornou-se eixo estruturante da agenda do FBSP: a abertura premiou a 5ª edição do Selo FBSP de Práticas Inovadoras no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres (Casoteca), e a programação contou com painéis sobre feminicídio, inovação no enfrentamento, mobilidade e liderança feminina nas instituições. Além disso, na Conferência sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, Regina Célia, do Instituto Maria da Penha, conduziu a reflexão não só sobre a trajetória que nos trouxe até aqui, mas também sobre o que seremos capazes de dizer em 2046.

Temas antes periféricos ganharam mesa própria, como a mensuração das violências contra a população LGBTQIAPN+ e a experiência de ser negro e policial no Brasil. Também foi discutida a letalidade policial, com a presença de movimentos de mães de vítimas.

As resistências apareceram nos próprios debates. No painel “Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?”, destacou-se a fragmentação institucional: delegacias, Ministério Público, Defensoria, saúde e assistência registram partes do fenômeno, mas o Estado não enxerga a trajetória da violência. Houve ainda alertas sobre a brutalização dos crimes, associada à difusão de discursos misóginos nas redes.

A violência de gênero ainda é sinônimo de violência contra mulheres cis – não  conseguimos trazer para a pauta o transfeminicídio. E buscar a concretude da raça, classe, deficiência, território, idade e identidade de gênero nas avaliações de risco segue como uma promessa, mais enunciada do que praticada. Embora a interseccionalidade tenha se consolidado no vocabulário das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, ela raramente orienta a forma como o risco é identificado, registrado e respondido pelas instituições.

A resistência mais silenciosa, porém, talvez seja a dificuldade de tratar raça como dimensão central das políticas voltadas às mulheres no campo da segurança pública. Mesmo sendo as mulheres negras as principais vítimas de feminicídio, a resposta institucional ainda opera com uma “mulher universal”.

Há caminhos concretos. Um deles é tornar a interseccionalidade critério, e não exceção. E aqui a sociedade civil precisa seguir atenta e firme na exigência de que o recorte racial se concretize nos diagnósticos e nos protocolos que orientam a ação pública. Uma outra possibilidade é olhar para dentro das instituições, articulando a diversidade de gênero já mapeada na potência sobre o debate a respeito da presença de profissionais negras, bem como de lideranças femininas nos diferentes órgãos que compõem o sistema de segurança pública.

O 20º Encontro do FBSP mostrou que gênero e raça já não são temas marginais no campo da segurança pública. O desafio dos próximos anos é fazê-los deixar de ser temas para se tornarem critérios — de planejamento, orçamento, avaliação e prestação de contas. Só assim a segurança pública poderá, de fato, ser um direito fundamental de todas e todos.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.340

Clique na IMAGEM e acesse a Coluna Fonte Segura/PÁGINA DE POLÍCIA, espaço destinado para publicações de artigos dos articulistas do Fonte Segura/Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

 (*) Os artigos publicados no Fonte Segura são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Eles não refletem, necessariamente, o posicionamento editorial da newsletter ou do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que buscam preservar a pluralidade de perspectivas e o debate qualificado.