
Coordenador Temático do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Doutor em Planejamento Urbano pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Graduada em Relações Internacionais pela PUC-SP.
O combate às organizações criminosas no Brasil vem ganhando cada vez mais relevância e se tornando uma ação necessária não apenas no campo da segurança pública. Nos últimos anos tivemos crescimento de grupos que assumem relevância nacional/internacional, como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, e o crescimento e diversificação de atuação de grupos com atuação regional. Os esforços empreendidos se mostraram insuficientes para conter esse avanço e o resultado foi a expansão desses dois grupos para todos os estados brasileiros e para países vizinhos com o objetivo de controlar as rotas de transporte de drogas, desde o país produtor até os meios de exportação para diversos países em diferentes continentes. Dada a dimensão atingida pelo problema, as organizações criminosas se tornaram pauta relevante na agenda de diferentes instituições e grupos de trabalho.
Neste texto procuramos observar como esse tema foi abordado, considerando a programação do 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ocorreu entre os dias 15 e 18 de setembro de 2026, na Academia da Polícia Civil Doutor Coriolano Nogueira Cobra, em São Paulo[1]. O objetivo é mapear as atividades ocorridas que trataram do tema para entender sob qual perspectiva ocorreu a discussão.
Observamos que o tema esteve presente de maneira central em atividades que ocorreram em todos os momentos do Encontro, a começar pela primeira atividade, que debateu a PEC da Segurança Pública com os presidentes dos conselhos nacionais de dirigentes de polícias estaduais e secretários de segurança pública, passando pela Conferência que tratou de Cooperação Internacional Policial e Crime Organizado, proferida pelo Diretor do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Ao longo da programação identificamos atividades que, apesar de tratarem do mesmo tema, desenvolveram seus debates a partir de diferentes perspectivas. A composição dos grupos dessas atividades nos dá ideia da diversidade desses pontos de vistas: policiais de diferentes instituições e estados, representantes do CNJ, ABIN, COAF, Receita Federal, Ministério Público, BNDES, apenas para citar as instituições de Estado brasileiras, juntamente com acadêmicos, sociedade civil e instituições privadas, como FEBRABAN, Vale e Petrobras. No campo internacional, as atividades contaram com representantes de governos e sociedade civil de diferentes países da América do Sul, que trouxeram em perspectiva externa os impactos da atuação dessas organizações criminosas em diferentes países.
Para dar conta dessa diversificação de atividades nas quais esses grupos têm atuado, o 20º Encontro do FBSP contou com atividades específicas sobre esses temas, como, por exemplo, uma mesa na qual o debate principal foi sobre a garantia de direitos e enfrentamento ao crime organizado em territórios indígenas, proporcionando assim um debate sobre Programa Território Seguro, Amazônia Soberana. Outra atividade nesse sentido foi a que tratou especificamente sobre dados e respostas ao aliciamento de crianças e adolescentes pelo crime organizado. Tivemos ainda uma mesa dedicada ao debate das organizações criminosas nos garimpos de ouro na Pan-Amazônia, com representantes de instituições públicas privadas e sociedade civil de Brasil, Peru, Equador, Colômbia e Argentina). Essas perspectivas internacionais nos ajudam a compreender as múltiplas formas de operação das organizações criminosas, como, por exemplo, a menção de que na Colômbia esses grupos realizam ataques em locais públicos com utilização de explosivos enquanto na Argentina a percepção é a de que grupos criminosos são menores, vistos como grupos familiares, mas que estão crescendo, principalmente como prestadores de serviços e participação em rotas internacionais.
Um ponto em comum nas várias atividades foi a ideia de que as ações para desestruturar essas organizações criminosas precisam envolver diferentes vias. Foi-se o tempo em que ações exclusivamente policiais possam impactar de forma estrutural esses grupos. Daí a importância da atuação de órgãos que não são, de acordo com o Art. 144 da CF, de Segurança Pública, como o COAF e a Receita Federal. Mapear o fluxo financeiro movimentado por esses grupos, numa perspectiva “follow the money” há muito tempo deixou de ser uma possibilidade para se tornar necessária e fundamental, dada a diversificação de atividades praticadas.
Nesses debates nos chamou atenção também a discussão sobre a relevância da ADPF 635 como instrumento que viabilizou a criação de estruturas para investigar e combater as organizações criminosas, extrapolando os limites do território fluminense, uma vez que a rede estabelecida por esses grupos ignora fronteiras, buscando conexões para consolidar e expandir suas atividades. Em uma das apresentações foi mencionado que, em uma das investigações desenvolvidas em seu bojo, focada na infiltração do crime organizado no poder estatal, resultou em prisões e afastamentos de políticos e autoridades. A cooperação entre diversas polícias e a Receita Federal foi um ponto chave.
Ainda no campo das boas ações, aconteceu uma mesa para analisar a Operação Carbono Oculto para debater o papel das agências reguladoras na segurança pública, ratificando a ideia de que é preciso integrar instituições para combater as organizações criminosas. A Carbono Oculto foi tema de vários outros debates justamente por ser um exemplo de boa prática que contou com esforços interagências que, colaborando de maneira integrada, conseguiram identificar um complexo esquema de adulteração de combustível que começava nas fazendas de cana-de-açúcar e chegava a fundos de investimento da Faria Lima, o mais importante centro financeiro do país.
Esses debates e discussões envolveram exposição de diferentes perspectivas e pontos de vista, que em alguns momentos convergiam e em outros apresentavam discordância. Um ponto que parece banal, mas que dado o atual momento é preciso ressaltar, é que em todos os debates sobre o tema as discussões se deram da forma esperada, ou seja, com discordância de ideias nos limites do que entendemos ser o debate saudável e construtivo para avançarmos no tema, dentro do espírito que vem se consolidando ao longo dessas duas décadas de Encontro.
fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.340
Clique na IMAGEM e acesse a Coluna Fonte Segura/PÁGINA DE POLÍCIA, espaço destinado para publicações de artigos dos articulistas do Fonte Segura/Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
(*) Os artigos publicados no Fonte Segura são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Eles não refletem, necessariamente, o posicionamento editorial da newsletter ou do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que buscam preservar a pluralidade de perspectivas e o debate qualificado.
