Ao longo de seus 20 anos, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) tem se dedicado a contribuir com o aprimoramento das políticas de segurança pública no Brasil apoiado em duas estratégias principais. São elas: i) a produção de dados para qualificação do debate público e enquadramento dos problemas mais sensíveis e estruturantes do setor; ii) a promoção do debate e a construção de pontes entre diferentes segmentos sociais, com foco na construção de consensos mínimos para que a agenda político-institucional possa avançar. Mais recentemente, o FBSP tem buscado traduzir sua perspectiva por meio da ideia de que a segurança pública é um direito fundamental de todos os brasileiros e de que esse horizonte deve conduzir as discussões públicas sobre a área.

O produto institucional mais representativo da primeira estratégia é o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Já o Encontro do FBSP é o produto mais representativo da segunda estratégia. Ambos chegaram a suas vigésimas edições em 2026, demonstrando a relevância e a resiliência das opções adotadas ainda em 2006. Neste sentido, o FBSP tem logrado se posicionar como referência regional de promoção de um diálogo plural, democrático e baseado em evidências, tão relevante em um contexto político global marcado pela fragmentação e pela desinformação. O evento realizado neste mês de setembro é representativo deste fato.

Coube a São Paulo receber, entre os dias 15 e 18 de setembro, o 20º Encontro do FBSP. Ao celebrar seus 20 anos, o evento reafirmou sua proposta central, de conexão entre diferentes segmentos, com destaque para profissionais de segurança pública, pesquisadores acadêmicos, e atores da sociedade civil e movimentos sociais. Foram realizadas mais de 80 atividades, com mais de 400 exposições e público de aproximadamente mil pessoas. Neste texto, destacamos a realização de algumas dessas atividades.

A discussão sobre a Pan-Amazônia extrapolou o debate da agenda ambiental e passou ao centro do debate sobre crime organizado, economias ilícitas e proteção de territórios, contando com representantes do governo, da sociedade civil, da filantropia, da academia e de parceiros latino-americanos. Somente as reuniões fechadas registraram 137 presenças, de 77 pessoas diferentes, com cerca de 40 organizações representadas.

O FBSP apresentou sua trajetória, trabalho e estratégias para convidados internacionais em reunião na qual estiveram presentes cerca de 25 pessoas, sendo 10 estrangeiras, representantes de 8 organizações diferentes, além de 6 representantes de organizações filantrópicas.

Adicionalmente, o FBSP tem colaborado nos esforços de articulação e construção de redes regionais de organizações da sociedade civil que sejam capazes de enfrentar os desafios contemporâneos, sejam eles ligados ao avanço do autoritarismo na América Latina, que tem na segurança pública um de seus aspectos fundamentais, e que demandam o fortalecimento de uma perspectiva democrática alternativa para as políticas públicas na região, sejam eles ligados aos desafios do crime organizado que avança sobre a região, com destaque para a Pan-Amazônia. Tais esforços tiveram capítulos importantes em reuniões e atividades que conectaram atores relevantes no cenário latino-americano, fortalecendo o ímpeto para a construção de horizontes possíveis para a área, em um esforço que deve ser agora aprofundado em suas frentes de desenvolvimento coletivo.

O workshop de Proteção Territorial Indígena, realizado no dia 17, contou com aproximadamente 40 pessoas, que discutiram como fazer o Estado chegar aos territórios indígenas, articulando as atividades indígenas e as políticas públicas. Entre os pontos de destaque da discussão, estão: a segurança emergindo como nova luta dos povos indígenas, após tratamentos específicos nos eixos de saúde e educação; a presença de grupos faccionados em alguns territórios indígenas; o vazio normativo na utilização das guardas indígenas; as missões pontuais da Força Nacional diante da demanda por presença permanente de policiamento ostensivo; e a discussão sobre suas consequências. Um dos pontos importantes para encaminhamento foi a necessidade de criar uma diretriz nacional para a atuação policial em terras indígenas e de ampliar o acesso desses territórios ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Também no dia 17, durante a reunião do Fórum Regional sobre Segurança Multidimensional na Amazônia, houve a apresentação da pesquisa “La Amazonia en riesgo” e do trabalho desenvolvido por Rodrigo Botero (FCDS, Colômbia). A exposição tratou de quatro dimensões de risco: segurança climática, humana, econômica e nacional. Em um nível mais detalhado, o pesquisador apresentou os riscos relacionados à fronteira mineral, ao complexo pecuário, à convergência de rotas do tráfico e do ouro e ao peso das economias ilícitas, além de citar temas transversais, como a exploração de minerais críticos e o tráfico de armas. Participaram 32 pessoas, entre elas 9 estrangeiros, 4 representantes da filantropia e 19 integrantes da sociedade civil organizada e da academia. A mensagem que ecoa é que o crime na Amazônia é transfronteiriço e a resposta precisa ser regional. Portanto, essa reunião durante o 20º Encontro do FBSP é mais um passo para a consolidação do Fórum Regional sobre Segurança Multidimensional na Pan-Amazônia.

Outra reunião fechada importante para esse tema foi a do Grupo de Trabalho de Monitoramento do Programa Território Seguro, ocorrida no dia 18. Essa reunião serviu para apresentar o projeto e para a escuta ativa de experiências voltadas à melhoria da aplicação do programa Território Seguro, Amazônia Soberana. A atividade contou com 42 presentes, e cerca da metade eram representantes de instituições públicas, como SENAD, MPI, FUNAI, PF, ABIN e Força Nacional. Também participaram lideranças indígenas, acadêmicos que desenvolvem trabalhos na região e representantes da sociedade civil e da filantropia. Por se tratar de um projeto do governo federal, a reunião teve maior concentração de representantes de instituições públicas.

A partir dessas atividades do Encontro, fica explícita a importância do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que integra a produção de conhecimento e a articulação entre setores, tanto no Brasil quanto na América Latina.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.340

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