CÁSSIO THYONE ALMEIDA DE ROSA

Graduado em Geologia pela UnB, com especialização em Geologia Econômica. Perito Criminal Aposentado (PCDF). Professor da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal, da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal e do Centro de Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal. Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Acidentes aéreos da aviação civil com grande número de vítimas fatais sempre causam muita repercussão na mídia, além de enorme comoção entre a população. Nada mais compreensível. A perda de vidas humanas nos toca naquilo que temos de mais sensível, nossa percepção da finitude e fragilidade da vida.

A pergunta que inevitavelmente surge: as mortes poderiam ter sido evitadas? Foi um acidente? Como ele aconteceu?

São respostas que uma investigação relativa a acidentes aeronáuticos busca sempre responder. São investigações demoradas, que lidam com uma quantidade de dados enorme e que abarcam todos os aspectos envolvidos numa operação dessa natureza.

Em algumas oportunidades, em artigos publicados aqui no Fonte Segura, já abordamos o tema ao falarmos especificamente de alguns acidentes que ganharam o noticiário nacional. Julgamos importante relembrar algumas das informações que servem para um entendimento básico sobre a investigação de acidentes aeronáuticos.

Na Edição 73 desta coluna explicamos as diferenças entre a perícia oficial de natureza criminal, realizada pela perícia oficial dos estados (bem como pela Polícia Federal) e a perícia preventiva, realizada pelo CENIPA, órgão ligado à Aeronáutica.

As investigações sobre acidentes aeronáuticos se concentram no órgão denominado Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, vinculado à Força Aérea Brasileira. As investigações são conduzidas por um sistema denominado Sistema SIPAER: Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, do qual o CENIPA é um dos órgãos componentes, assim como a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O foco para essa abordagem é a prevenção, questão que está em concordância com acordos internacionais, dos quais nosso país é signatário, em especial a Convenção Internacional Sobre Aviação Civil, conhecida como Convenção de Chicago, assinada em 1944 e que entrou em vigor em 1947, sendo responsável dentre outras pela criação da ICAO (International Civil Aviation Organization). Trata-se, quanto à questão das investigações, de uma filosofia, conhecida como Filosofia SIPAER. Sobre o objetivo desse tipo de investigação a convenção é clara: segundo o item “3.1”, Capítulo 3, do Anexo 13 da Convenção de Chicago:

“O único objetivo da investigação de acidente será o da prevenção de futuros acidentes” e “o propósito dessa atividade não é determinar culpa ou responsabilidade”. Grifos nossos.

Já a competência dos órgãos periciais (quer sejam vinculados às Polícias Judiciárias ou não) é dada de forma genérica pelo próprio artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP):

Art. 158. “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”.

O objetivo das investigações das Polícias Judiciárias será o de apurar os fatos com vistas a excluir ou não a possibilidade de ocorrência de um crime. Importa lembrar que, além dos desdobramentos criminais, existe ainda a repercussão em outra esfera: a esfera civil, com a determinação de responsabilidades em relação a um acidente.

O caso que envolve a empresa Voepass ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando uma aeronave ATR 72-500, matrícula PS-VPB, fazia o voo 2283 entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e caiu. A aeronave atingiu o quintal de uma casa em um condomínio de Vinhedo (SP), e as 62 pessoas a bordo — 58 passageiros e quatro tripulantes — morreram. Nenhum morador do imóvel atingido ficou ferido.

No final de julho deste ano, após quase dois anos, o CENIPA divulgou o relatório final sobre a queda do avião da Voepass em Vinhedo. No relatório, o órgão apresentou os chamados “Fatores Contribuintes”, que explicam as causas do acidente:

• Condições meteorológicas com gelo intenso: O ATR entrou em uma região com condições favoráveis à formação de gelo — especialmente água super-resfriada —, o que reduziu a eficiência aerodinâmica das asas e de outras superfícies do avião;

• Acúmulo de gelo e perda de sustentação: A contaminação das superfícies alterou o fluxo de ar sobre as asas, aumentando o arrasto e diminuindo a sustentação. O avião entrou em uma condição próxima ou equivalente a um estol, isto é, a perda significativa de sustentação;

• Acionamento e gerenciamento inadequados dos sistemas antigelo: O relatório relaciona o acidente ao uso inadequado, tardio ou insuficiente dos procedimentos e sistemas de proteção contra gelo. A tripulação não conseguiu evitar que a degradação aerodinâmica evoluísse para a perda de controle;

• Resposta inadequada aos avisos de estol e à perda de controle: Quando o avião começou a perder sustentação e controle, as ações da tripulação não foram suficientes para interromper a sequência. O relatório considera a dificuldade de reconhecimento da situação e a resposta inadequada aos alertas como elementos importantes;

• Baixa percepção da gravidade da situação: A tripulação aparentemente não identificou a tempo a dimensão do risco provocado pelo gelo e pela deterioração do desempenho do avião. Isso reduziu a possibilidade de tomar medidas corretivas, como sair da área de formação de gelo ou executar corretamente a recuperação do estol;

• Falhas de coordenação e gerenciamento da cabine: O CENIPA também considera aspectos de CRM — gerenciamento de recursos da cabine, como comunicação, divisão de tarefas, monitoramento cruzado e assertividade entre os pilotos. Esses elementos podem ter dificultado a identificação e a correção do problema;

• Deficiências em treinamento e padronização operacional: O relatório aponta a importância de avaliar se a preparação oferecida aos pilotos era suficiente para situações de gelo severo, perda de sustentação e recuperação de estol em aeronaves turboélice. Procedimentos e treinamentos pouco eficazes podem ter funcionado como fatores latentes;

• Fragilidades na supervisão e na cultura de segurança da empresa: Além das ações imediatas da tripulação, o CENIPA analisou fatores organizacionais, como supervisão das operações, cumprimento de procedimentos, gestão de riscos e efetividade do sistema de gerenciamento da segurança operacional da Voepass.

Usando uma IA e solicitando que ela me apresentasse uma sequência de eventos que envolvesse os principais Fatores Contribuintes, recebi a seguinte resposta:

“Gelo intenso durante o voo → perda de eficiência aerodinâmica → degradação da sustentação e do controle → reconhecimento tardio ou insuficiente do problema → recuperação inadequada → perda de controle e queda.”

Agora o próximo passo é aguardar o relatório final da Polícia Federal e acessar os desdobramentos que virão do ponto de vista jurídico.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.335

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