Juliana Lemes

Doutora em Política Social (UFF), 3º Sargento PMMG e Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Nas democracias contemporâneas, a transformação das instituições policiais tem sido marcada por um crescente processo de profissionalização. Ao longo das últimas décadas, as corporações passaram a adotar formas de gestão mais estruturadas, apoiadas no planejamento estratégico, na utilização de evidências para a tomada de decisões e na valorização de ações preventivas. Paula Poncioni (2021) observa que esse movimento representa um afastamento gradual do modelo policial “tradicional” em direção a uma atuação mais integrada, técnica e orientada pela eficiência e pela qualidade dos resultados.

Esse processo, entretanto, não se limita à reformulação de currículos ou à incorporação de novos conteúdos. Ele depende, sobretudo, da maneira como a formação é vivenciada no cotidiano das escolas policiais. É justamente nesse ponto que este texto se insere. A partir do debate sobre formação policial e da experiência vivenciada durante cerca de noventa dias no Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS), realizado pela 221ª Companhia de Ensino e Treinamento da 15ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, sediada em Teófilo Otoni, nordeste mineiro, proponho algumas reflexões sobre os caminhos da educação policial militar, avanços, desafios e as transformações percebidas no ambiente formativo.

Como observa Paula Poncioni, a história da polícia no Ocidente revela um movimento contínuo de profissionalização das instituições policiais. Esse esforço converge no sentido da padronização de procedimentos, definição de métricas e aperfeiçoamento da capacidade institucional para a produção de melhores resultados.

Vale lembrar que essa perspectiva não elimina a coexistência de diferentes modelos profissionais de polícia. Ao contrário, evidencia que modelos como os de natureza “burocrático-militar”, “de serviço” e de “policiamento comunitário” dialogam entre si e são mobilizados conforme as necessidades, características locais e diretrizes de cada organização. Afinal, “há várias polícias dentro das polícias”, o que demonstra a pluralidade de funções e identidades profissionais.

Esse movimento também pode ser percebido na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Embora parte dessas mudanças esteja expressa nos currículos e documentos institucionais, foi sobretudo no cotidiano da formação que elas se tornaram mais evidentes. Essa percepção é relevante porque os estudos sobre educação policial, em geral, enfrentam limitações de acesso aos espaços internos das corporações e acabam concentrando suas análises na matriz curricular ou no quantitativo de policiais capacitados, aspectos importantes, mas insuficientes para compreender a formação policial.

O desafio reside justamente em acessar como esses conteúdos são ensinados, apropriados e convertidos — ou não — em comportamentos profissionais. Em outras palavras, a metodologia empregada e a cultura institucional exercem influência tão significativa quanto o conteúdo ministrado, ajudando a explicar por que determinadas condutas incompatíveis com os princípios ensinados continuam presentes na atividade policial.

As reflexões aqui apresentadas decorrem de uma posição singular. Os aspectos descritos representam minhas percepções como discente e não traduzem, necessariamente, o entendimento da corporação. Trata-se de um exercício de observação participante, aproximando-se da noção de “sujeito implicado”, desenvolvida por Emerson Elias Merhy (2004), na medida em que a análise é construída a partir da experiência vivida, sem renunciar ao esforço crítico de compreendê-la.

Em setembro de 2024, celebrei, como mãe, a conclusão do percurso do meu filho no Curso de Formação de Soldados da PMMG. Durante os nove meses daquele processo, registrei impressões sobre a condução pedagógica da escola sob uma perspectiva externa. Pouco depois, a experiência assumiria outra dimensão.

No início de maio deste ano, troquei a tarjeta de Cabo pela de Aluno Sargento, assim como outros 53 militares, todos com, no mínimo, 15 anos de efetivo serviços prestados à PMMG. Assim, com repertório suficiente para fazer a leitura do processo, pude observar a formação “por dentro”, compartilhando integralmente as exigências, os desafios e a rotina construída pela escola.

Desde a “semana zero”, o protocolo formativo evidenciou uma organização rigorosa, pautada pela disciplina e hierarquia. A rotina reuniu exigência na postura militar, fiscalização dos comandos de ordem unida, jornadas integrais de aulas, horários rígidos, treinamento físico diário, além de privação de sono decorrente dos estudos, dos serviços noturnos e dos empenhos operacionais nos fins de semana. Intensivo, o CEFS foi adaptado à realidade da corporação, cuja condição do efetivo inviabiliza o afastamento prolongado de militares experientes sem comprometer o policiamento em regiões estratégicas.

Ao longo das primeiras semanas, alguns aspectos chamaram minha atenção. O primeiro deles foi o elevado nível de integração entre as disciplinas – a interdisciplinariedade –, marcado pelo diálogo entre si, evitando a fragmentação do conhecimento. Também se evidenciou a incorporação transversal da filosofia dos direitos humanos em diferentes componentes curriculares, além da disciplina isolada que tratou do tema. Docentes e monitores demonstraram alinhamento quanto aos objetivos pedagógicos do curso, favorecendo coerência entre discurso institucional e prática formativa.

Merece destaque a disciplina “Resolução de Conflitos”, que integrou técnica policial, psicologia e fisiologia humana no desenvolvimento de competências relacionadas à identificação de padrões comportamentais, técnicas de escuta ativa, comunicação não violenta e desescalada de conflitos. Mais do que apresentar procedimentos operacionais, a disciplina buscou qualificar a tomada de decisão em situações críticas, aproximando a atuação policial de conhecimentos produzidos por diferentes áreas científicas.

Ao mesmo tempo, a experiência do CEFS evidenciou que, nos cursos militares, permanece estreita a relação entre sacrifício e sofrimento. Embora ambos coexistam, não representam a mesma experiência. O sacrifício decorre da escolha consciente realizada pelo profissional em busca de um propósito maior e de benefícios futuros. O sofrimento, por sua vez, expressa a dimensão física, emocional e psicológica inerente ao processo de formação. A forma como a escola conduz essa relação constitui elemento decisivo para o processo educativo.

Quando o rigor está a serviço da aprendizagem, do desenvolvimento técnico e do aperfeiçoamento profissional, o sofrimento tende a ser ressignificado como parte do sacrifício escolhido. Em contrapartida, quando o processo formativo se distancia das perspectivas contemporâneas da educação profissional, resta ao discente perceber predominantemente o sofrimento, esvaziando o sentido pedagógico do sacrifício.

Por fim, também chamou atenção a incorporação de temas historicamente tratados com maior reserva nas instituições militares. O seminário virtual sobre “Saúde Integral”, ministrado por oficiais psicólogos, médicos e profissionais associados à Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EFAS/APM), sediada na capital, representou importante sinalização institucional sobre os desafios impostos pelo trabalho policial. O incentivo ao autocuidado, a valorização da busca por apoio especializado e o estímulo à identificação precoce de colegas em sofrimento psíquico demonstram que a profissionalização das polícias passa igualmente pelo reconhecimento da saúde mental como componente estratégico da atividade policial.

Se a profissionalização das polícias depende da permanente atualização de técnicas, procedimentos e conhecimentos, ela também exige a transformação das experiências vividas nas escolas de formação. Afinal, é nesse espaço que valores institucionais deixam de ser apenas conteúdos curriculares para se converterem — ou não — em práticas profissionais. A experiência vivenciada no CEFS sugere que mudanças importantes vêm sendo construídas na PMMG. Como todo processo de transformação institucional, elas permanecem em curso, mas revelam uma formação cada vez mais comprometida com a integração entre técnica, ciência, gestão, direitos humanos e cuidado com as pessoas que exercem a missão de proteger a sociedade.

Referências:

PONCIONI, Paula. Tornar-se policial: o processo de construção da identidade profissional do policial nas academias de polícia. Ed.1 – Curitiba: Appris, 2021. 393 p.

MERHY, Emerson Elias. O conhecer militante do sujeito implicado: o desafio de reconhecê-lo como saber válido. In: FRANCO. T.B. et al Acolher Chapecó: uma experiência de mudança com base no processo de trabalho. São Paulo: Hucitec, 2004. p.21-45.

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