Kerlly Santos

Pesquisadora, especialista em Gestão de Segurança Pública, diretora de Comunicação da RBECrim e associada do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em publicação anterior no Fonte Segura, apresentei dados de uma pesquisa com 64 profissionais de segurança pública vítimas de assédio dentro de suas instituições. Os números revelam silenciamento sistemático, retaliação quase inevitável após a denúncia, ausência de acolhimento institucional e impunidade como regra. Mas há uma dimensão do problema raramente discutida: o custo.

Aqui não se trata do custo vivido por quem sofre o assédio, já descrito na pesquisa anterior, mas do custo suportado pela própria administração pública que, ao permitir ou acobertar o assédio, o financia. O assédio tem uma conta, e ela é paga com dinheiro público.

Este artigo propõe uma leitura dos dados sob nova perspectiva, complementando a abordagem de direitos com um argumento de gestão. Porque, se o apelo à dignidade não for suficiente para mobilizar mudanças institucionais, talvez o apelo à eficiência seja.

SINAIS VISÍVEIS E INVISÍVEIS

Absenteísmo é o padrão de ausências ou afastamento não programado do trabalho, que pode ocorrer por diversos motivos – desde insatisfação com as condições de trabalho até problemas de saúde ou pessoais.

Na pesquisa, 68,75% das pessoas ouvidas relataram ter se afastado ou pensado seriamente em deixar a carreira por causa do assédio sofrido. O dado não é isolado: no Brasil, o afastamento do trabalho por transtornos mentais cresceu cerca de 68% em um ano. No setor público, em sete anos, segundo a ENAP, 15 mil servidores foram afastados pelo mesmo motivo, e os afastamentos por saúde mental alcançaram 546.254 em 2025, novo recorde em dez anos (G1). Embora os dados não isolem o assédio como causa específica, a literatura ocupacional o identifica como um dos principais fatores de risco psicossocial ligados a transtornos mentais no trabalho – o que sugere que parte desse crescimento pode estar ligada a ambientes hostis, incluindo o das instituições de segurança pública.

O impacto financeiro é significativo: os gastos com benefícios previdenciários por transtornos mentais saltaram de R$ 477 milhões em 2023 para R$ 848 milhões em 2024, e ultrapassaram R$ 954 milhões em 2025 (ANAMT). Globalmente, a OMS estima 12 bilhões de dias de trabalho perdidos por ano por depressão e ansiedade, a um custo de US$ 1 trilhão em produtividade.

No contexto policial, isso ganha contornos específicos: o treinamento e o capital institucional de cada profissional representam investimento que o Estado levou anos para construir. Quando um profissional se afasta por transtorno mental decorrente de assédio, o Estado perde capacidade operacional, gasta mais com licenças e perícias, e frequentemente remunera alguém que pode não retornar e não é facilmente substituível.

Mas restringir a análise aos afastamentos formais é subestimar o dano. A literatura internacional sobre saúde ocupacional identifica o presenteísmo – a presença do trabalhador sem plenas capacidades funcionais – como custo frequentemente maior que o próprio absenteísmo, por ser mais difícil de mensurar.

Na minha pesquisa, 92,19% das respondentes relataram impactos na saúde emocional ou mental, muitas seguindo no trabalho durante o assédio. Trabalhar sob assédio continuado significa atenção reduzida, decisões comprometidas e maior propensão a erros – fatores especialmente críticos num ramo em que decisões equivocadas podem ter consequências irreversíveis.

Uma pesquisa estimou que a perda de produtividade associada ao assédio moral no trabalho varia entre 13,9% e 17,4% ao ano por trabalhador afetado. Projetando isso sobre uma força policial hipotética de dez mil profissionais, com salário médio de R$ 10 mil (custo salarial anual de R$ 1,2 bilhão), e supondo conservadoramente que 10% do efetivo esteja em situação de assédio ativo ou recente, a perda estimada fica entre R$ 16,68 milhões e R$ 20,88 milhões por ano. Se essa proporção dobrar para 20% – plausível diante dos números da minha pesquisa -, o custo também dobra, chegando a R$ 33,36 milhões a R$ 41,76 milhões anuais, para uma única corporação de porte médio. Mesmo no cenário mais conservador, o valor supera o orçamento anual de diversos programas de prevenção que poderiam ter evitado o problema na origem.

DENUNCIAR CUSTA CARO: O PREÇO DE UM CICLO PERVERSO

Um dos dados mais perturbadores da pesquisa: 75% das vítimas que denunciaram acabaram sofrendo retaliação, isolamento ou prejuízo profissional. Mais que uma injustiça pessoal, isso revela um mecanismo institucional que transforma vítimas em alvos.

Do ponto de vista administrativo, esse ciclo também gera custos: instaurar procedimentos disciplinares ou inquéritos contra quem denunciou consome tempo e recursos de todo um aparato estatal – gestores, corregedores, investigadores -, além de sedimentar a revitimização e desviar esforços que poderiam combater outras ilegalidades internas.

Conforme a Lei 8.429/92, a conduta do gestor que assedia pode configurar improbidade administrativa. Quando o Estado não aciona esse instrumento contra o agressor, mas se volta contra a vítima, o custo vai além do financeiro: mina a confiança institucional. Menos de um terço das vítimas ouvidas decidiu denunciar formalmente, resultado do medo de retaliação e da percepção de que os canais disponíveis não protegem de fato.

Casos não denunciados não são tratados, e o desconhecimento desses números impede políticas públicas eficazes. Assediadores impunes seguem assediando, gerando novos afastamentos, queda de produtividade e novas demandas de saúde, num ciclo sem fim.

Quando os casos chegam à via judicial, a conta vem: o Estado pode ser condenado a indenizações por dano moral com base na responsabilidade civil objetiva prevista na Constituição Federal, com valores de alguns milhares de reais a milhões.

Soma-se ainda a perda de capital humano qualificado: a carreira policial exige formação técnica especializada, e o Estado arca com benefícios permanentes, perda de capacidade produtiva e ainda precisa recrutar e formar substitutos.

A Convenção 190 da OIT reconhece que a violência e o assédio no trabalho afetam a produtividade, a qualidade dos serviços públicos e o engajamento dos trabalhadores. Prevenir o assédio não é apenas obrigação ética: é estratégia de eficiência.

CONCLUSÃO

Questionadas sobre o que poderia ter evitado ou interrompido o ciclo de assédio vivido, as vítimas da minha pesquisa apontaram elementos estruturais: canais de denúncia efetivos, proteção real a quem denuncia e punição do agressor. Essas são exatamente as medidas capazes de reduzir os custos descritos neste artigo – menos afastamentos, menos procedimentos redundantes, menos passivos judiciais e menor perda de capital humano.

O assédio nas instituições de segurança pública não é apenas falha ética, mas falha de gestão: custa dinheiro público, destrói capacidade operacional, prejudica a reputação institucional e compromete a qualidade do serviço prestado à sociedade. Ignorar esse custo não é neutro – é escolher subsidiar o agressor com o erário.

Transformar a cultura institucional na segurança pública não é apenas questão de direitos, é questão de responsabilidade fiscal. E uma administração pública que se pretende eficiente não pode continuar se dando ao luxo de ignorar essa conta.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.333

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