Vítor Rosa

Jornalista e Mestrando do PPG em Segurança Cidadã da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Uma queda brusca. Em Porto Alegre, as mortes decorrentes de intervenção policial despencaram 95% em um ano após a adoção de câmeras corporais pela Brigada Militar, a Polícia Militar gaúcha. Foram, ao menos, 40 vidas preservadas. E é nesse cenário que o Ministério Público decidiu agir.

Em abril de 2026, a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial instaurou um inquérito civil para acompanhar a expansão das câmeras corporais na Brigada Militar. O grande objetivo é de que a política não seja descontinuada por mudanças de governo. Age-se antes da crise, não depois dela.

O contraste com o passado recente de outros estados revela uma ação pioneira. Em Santa Catarina, a atuação do MP ganhou força apenas após a decisão do governo estadual de encerrar o programa de câmeras corporais da Polícia Militar. Em São Paulo, o Ministério Público passou a intervir em meio a discussões sobre protocolos, mudanças no modelo adotado pelo governo e preocupações com o aumento da letalidade policial. Nos dois casos, o debate chegou tarde: depois da crise instalada e dos retrocessos já consumados em uma política pública de preservação de vidas e do trabalho de policiais.

O inquérito instaurado no RS não nasce de questionamento político ou sinalização de redução. Pelo contrário. O governo do Estado reconhece os resultados obtidos até aqui e já trabalha na ampliação do programa. De maneira acertada, o objetivo do Ministério Público é garantir que essa experiência não permaneça limitada a uma pequena parcela da corporação e que tenha continuidade independentemente das mudanças de governo.

A diferença é potente quando comparada à atuação que ocorreu de maneira tardia nos outros estados. E que custou, como no caso de Santa Catarina, avanços que eram feitos desde 2019.

Durante décadas, o controle externo da atividade policial pelo MP no Brasil foi associado principalmente à investigação de abusos e à responsabilização de agentes após violações de direitos. Essa atribuição permanece indispensável e prioritária, mas precisa ser somada ao avanço das tecnologias — afinal, a função constitucional do MP também inclui acompanhar, fiscalizar e fortalecer políticas públicas capazes de prevenir conflitos, reduzir violência e ampliar a transparência estatal.

É exatamente a compreensão dessa complexidade de atuação que parece ter orientado o MP gaúcho. Foi isso o que afirmou ao Jornal do Almoço, da RBSTV, a promotora de Justiça responsável pelo inquérito, Anelise Haertel Grehs:

“Estamos em ano de eleições. Não sabemos qual será o próximo cenário na esfera da segurança pública e justamente para evitar qualquer retrocesso nós instauramos este inquérito civil com o objetivo de que o trabalho iniciado neste governo não se perca.”

A preocupação faz sentido diante dos resultados exitosos produzidos pelo programa.

Dados da própria Secretaria da Segurança Pública mostram que, após um ano de utilização das câmeras corporais pela Brigada Militar, os conflitos em abordagens policiais caíram 74% no Estado. Os casos de resistência diminuíram 87%. Houve, ainda, redução de 70% nos registros de desacato e de 65% nos casos de desobediência. As mortes decorrentes de intervenção policial recuaram 59%.

Há ainda um número mais forte e que fala por si, este analisado nos limites territoriais de Porto Alegre, a maior cidade do Estado. A partir de análise que fiz nos dados abertos disponibilizados pela SSP/RS, pude verificar que as mortes decorrentes de oposição à intervenção policial na cidade de Porto Alegre tiveram redução de 95%. Por dois casos, não zeraram.

Em 2024, a capital registrou 42 ocorrências desse tipo. A implementação das câmeras teve início apenas em outubro daquele ano, de forma gradual. Em 2025, já com os batalhões da capital operando com os equipamentos, o número caiu para apenas duas mortes.

A análise revela, em outras palavras, que ao menos 40 vidas foram preservadas em conflitos. Poucas políticas públicas de segurança apresentam resultados tão expressivos em um período tão curto.

Esses indicadores ajudam a superar uma falsa oposição que ainda aparece no debate nacional: a ideia de que câmeras corporais serviriam apenas para fiscalizar policiais. As evidências apontam um cenário mais amplo. Os equipamentos protegem cidadãos contra abusos, qualificam investigações, fortalecem a produção de provas e oferecem segurança jurídica para policiais que atuam corretamente.

A própria promotora destaca que casos de tortura e abuso de autoridade já foram esclarecidos a partir das imagens captadas pelos equipamentos. Mais do que estatísticas, as câmeras produzem provas — esse talvez seja seu principal valor jurídico.

Durante décadas, investigações envolvendo uso da força policial viraram conflitos de versões. O que disse o reclamante da agressão geralmente acabava preterido frente à tão controversa fé pública dada ao agente de segurança. As gravações alteram essa lógica. Criam registros independentes da memória dos envolvidos, fortalecem a responsabilização quando há irregularidades e ajudam a demonstrar a correção da atuação policial quando ela existe.

No Rio Grande do Sul, o desafio agora é ampliar o alcance da política.

Atualmente, a Brigada Militar dispõe de aproximadamente 1.250 câmeras corporais para um efetivo de cerca de 18 mil policiais militares. Os equipamentos estão concentrados em Porto Alegre e em municípios da Região Metropolitana, como Gravataí, Viamão, Alvorada e Cachoeirinha. Enquanto isso, regiões estratégicas para a segurança pública gaúcha, como o Vale dos Sinos e a Serra, com Caxias do Sul, a segunda maior cidade do Estado, permanecem sem acesso à tecnologia.

A limitação também alcança unidades especializadas. Batalhões de elite, como o Bope e o Batalhão de Choque, ainda não utilizam os equipamentos, numa aparente contradição. São os batalhões envolvidos nas operações de maior complexidade que continuam fora da política.

São questões legítimas que justificam o acompanhamento por parte do MP antes que as câmeras sejam atacadas, questionadas e enfraquecidas.

Existem desafios concretos para a expansão do programa. A Brigada Militar estima que a universalização das câmeras exigiria investimento de aproximadamente R$ 3,6 milhões por mês. O valor parece expressivo quando analisado isoladamente. Quando comparado ao volume de recursos destinados à segurança pública, contudo, ganha outra dimensão. Segundo dados divulgados pelo governo estadual, os investimentos na área ultrapassaram R$ 4 bilhões em 2025. Considerando a estimativa por ano, a universalização das câmeras representaria, portanto, pouco mais de 1% desse montante. Um valor irrisório quando analisada sua eficácia.

Ao mesmo tempo, o comando da Brigada Militar afirma que vem adotando medidas para ampliar a cobertura. Um convênio firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê a aquisição de 1.745 novos equipamentos, com prioridade para municípios com mais de 100 mil habitantes. Não há, no entanto, prazo.

A experiência de outros estados mostra que programas de câmeras corporais podem se tornar objeto de disputas políticas, mudanças de orientação administrativa e até tentativas de descontinuidade. O Rio Grande do Sul tem a oportunidade de seguir um caminho diferente. E mostrar um exemplo contundente de atuação correta do MP em todo o Brasil.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.329

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