Daniela Sousa dos Santos de Oliveira

Mestre em Segurança Pública pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Delegada de Polícia Civil do Estado do Pará.

Passadas mais de sete décadas desde o ingresso das primeiras mulheres nas forças policiais brasileiras, persistem questionamentos quanto ao papel que lhes é designado na segurança pública. Embora a presença feminina tenha se ampliado gradativamente nas instituições policiais, os referenciais normativos pautados na ideia de policial-herói, sustentado pela virilidade, força física e autoridade coercitiva, destinaram às mulheres policiais as funções predominantemente mediativas, assistenciais e de cuidado social, atendendo às construções sociais de gênero.

Em contrapartida, os espaços operacionais, estratégicos e decisórios, concentrando maior legitimidade e prestígio, sempre foram e continuam sendo majoritariamente ocupados pelos policiais masculinos, independentemente da aferição das habilidades e competências para o desempenho das atribuições. Este cenário, comum ao contexto policial global, possibilitou a solidificação de desigualdades de gênero no campo policial, indo além da representatividade numérica e consolidando culturas organizacionais que hierarquizam o valor profissional a partir do gênero e determinam quem pode exercer o poder institucional.

Pesquisa sobre a distribuição do poder na Polícia Civil do Pará aponta que, no período de 2013 a 2024, as mulheres representavam apenas 25,72% do efetivo da instituição, mas ocupavam 43,44% das posições diretivas. A princípio esses números poderiam ser interpretados como um avanço, porém, à medida que a análise evolui, identificou-se que as funções de direção alcançadas pelas mulheres concentram-se nas atividades relacionadas à saúde (83,33%), educação (75%) e atendimento a grupos vulnerabilizados (100%). Por outro lado, as diretorias relacionadas à atividade operacional, como Diretoria de Polícia Especializada (8%) e Diretoria de Polícia Metropolitana (16%) tiveram apenas uma (e a mesma) mulher com acesso à direção de comando, enquanto a Diretoria de Polícia do Interior e Diretoria Estadual de Combate à Corrupção foram geridas apenas por homens ao longo de 12 anos (Papel mulheres líderes).

Esses achados ratificam e fortalecem a ideia de segmentação da atuação feminina nos ambientes policiais influenciados por estereótipos de gênero, os quais ainda carecem de valorização institucional.

O estudo indicou também uma série de barreiras enfrentadas pelas mulheres policiais em posição de liderança. As participantes revelaram que os homens são tratados com privilégios institucionais, enquanto as mulheres estão sujeitas a discriminações laborais, como preterição e assédios, ressaltando o impacto da normatividade masculinizada que leva à deslegitimação da autoridade feminina. Os dados analisados demonstram, ademais, que as mulheres policiais paraenses não se sentiam confortáveis em expressar opiniões mesmo ocupando cargos diretivos, além de perceberem a maternidade como um fator de influência negativa nas suas carreiras, confirmando o silenciamento como comportamento socialmente imposto à mulher, e a maternagem como barreira à participação feminina na esfera pública (Oliveira).

Paradoxalmente, essas policiais apresentavam elevado nível de qualificação profissional, sendo 95,24% das participantes formadas por especialistas e mestras, e contavam com maturidade profissional, dado o tempo de serviço de 11 a 15 anos da maioria. Ainda assim, apenas 19,05% permaneciam em cargos de direção no momento da pesquisa, evidenciando uma fragilidade da continuidade feminina nos postos de comando e gestão (Perfil mulheres líderes).

Abordar a temática acerca das assimetrias de gênero nas polícias brasileiras é, acima de tudo, um ato de coragem, que não escapa às mulheres da área. Isso porque essa abordagem exige das pesquisadoras uma análise crítica de estruturas centenárias voluntariamente instituídas e mantidas sob padrões patriarcais. De outra sorte, trazer luz ao assunto é fundamental para lançar visibilidade sobre a história dessas profissionais e a evolução de suas trajetórias, revelando as oportunidades limitadas que lhes são ofertadas e as que lhes são realmente possíveis, incentivando-as a escolherem o percurso profissional que desejam seguir, e não apenas o que é esperado delas por lógicas subordinativas.

Nesse sentido, as instituições, enquanto estruturas de poder, devem exercem um papel basilar: o de fomentar que esses estudos sejam transformados em políticas internas, trazendo consciência na promoção de um ambiente de trabalho saudável e mais justo, assegurando intencionalmente práticas de equidade de gênero.

Garantir a equidade profissional de gênero abre espaço para ampliar a eficiência policial, a partir da pluralidade de pensamentos, potencialidades e habilidades. Neste sentido, Kamalnath afirma que essa tem sido uma estratégia adotada pelo ambiente corporativo, com vistas a atacar idéias homogêneas e limitadas na resolução de problemas. De acordo com a autora, planos de ação de múltiplas perspectivas e  formulados sob o ângulo criticamente diversos, são mais consistentes e tendem a ser mais efetivos, elevando a qualidade e a produtividade dos resultados.

Descartando esforços individuais das mulheres policiais que furaram as bolhas patriarcais das respectivas instituições, entende-se que, além da representatividade de gênero, as políticas internas de acesso irrestrito às atividades policiais carregam consigo potencial poder transformador, rompendo padrões reativos, repressivos e violentos que marcam as policiais. Espera-se que novas lideranças femininas efetivem perspectivas inovadoras de proteção de direitos e controle social mais democrático, ético, eficiente e menos traumático.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO EDIÇÃO N.323

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