Carolina Ricardo

Advogada, socióloga, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

A nomeação da coronel Glauce Anselmo Cavalli como comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) é, antes de tudo, um marco histórico. Considerando que somente em 1971 as mulheres puderam ingressar na Academia do Barro Branco, a escola que forma oficiais na PMESP, é preciso celebrar que, pela primeira vez, uma mulher chega ao posto máximo em quase 200 anos de existência da corporação, a maior instituição policial da América Latina. Em um campo tradicionalmente masculino, com pouquíssimas mulheres em posições de liderança, ver uma oficial de carreira assumir o comando geral é um avanço real. E não somente pelo simbolismo e pela representatividade, já que a presença de mulheres na liderança de instituições de segurança pública, embora ainda incipiente, impacta diretamente a formulação de políticas de enfrentamento à violência de gênero, mas também as ações concretas que as lideranças podem implementar. A própria coronel Glauce já sinalizou essas áreas como prioritárias, mencionando a ampliação do serviço Cabine Lilás, o atendimento por videochamadas e a integração com o aplicativo SP Mulher Segura.

No entanto, celebrar o feito não pode significar que se ignore a profundidade dos desafios que ela herda ao assumir o cargo. A coronel Glauce assume uma instituição formada por profissionais vocacionados e bem preparados, mas que sofreu abalos significativos nos últimos anos. A gestão do ex-secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite foi marcada por tentativas de ingerência política sobre a tropa, incluindo a controversa substituição de 34 coronéis sem critérios técnicos claros e movimentos que colocaram em xeque a autonomia e a impessoalidade que devem reger a corporação.

Exemplo disso foi uma mudança de regra: a autorização para afastamento da atividade-fim de policiais envolvidos em confrontos deixou de ser incumbência dos comandantes locais, e se tornou privativa do subcomandante. Dessa forma, o papel da liderança local junto à tropa passou por esvaziamenteo. O subcomando, à época, era exercido pelo Coronel Coutinho, que veio a ser posteriormente indicado para o cargo de comandante-geral pelo então secretário Derrite.

Além disso, desde o início de 2023, a PMESP vem experimentado flexibilização perigosa da política de gestão do uso da força implementada entre 2020 e 2022, e que resultou na redução da letalidade e da vitimização policial. A atual gestão tem sido marcada pelo questionamento e flexibilização do uso das câmeras corporais e pela perda de centralidade das comissões de mitigação de risco e baixo investimento, uso e monitoramento dos equipamentos menos letais. Não é coincidência que a letalidade policial tenha disparado, com um aumento de 93% entre os anos de 2022 e 2026, e que São Paulo tenha perdido o protagonismo que tinha na redução de mortes por intervenção policial, enquanto a criminalidade se mantém bastante violenta.

O maior patrimônio deixado pela gestão anterior foi justamente a demonstração daquilo que não deve ser feito. À nova comandante cabe o trabalho de desconstruir os arranhões deixados por tal forma de gerir a segurança, devolvendo à PMESP o caráter de polícia técnica, imparcial e não subordinada a aventuras políticas. Isso significa, na prática, retomar com rigor a política de profissionalização do uso da força. A experiência mostra que é possível enfrentar a criminalidade violenta sem recorrer de forma abusiva à via letal. As evidências apontam que, quando o discurso da liderança incentiva a truculência, os números de mortes disparam; quando a prioridade é a eficiência com respeito à vida, os resultados também aparecem.

Desejando sucesso à nova comandante, ressaltamos que ela tem a chance histórica de reconciliar a imagem da PMESP com a sociedade, reduzir a letalidade, valorizar a tropa e garantir que as políticas de segurança, especialmente as de proteção às mulheres, não sejam apenas retórica. Para isso, precisará restaurar a confiança interna e externa, resgatar os valores republicanos e mostrar que uma polícia forte também é uma polícia que se controla. Sua posse é um ato de esperança, mas também um chamado à responsabilidade.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO EDIÇÃO N.322

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