Michele Gonçalves dos Ramos

Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) / Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Juliana Martins

Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Ludmila Ribeiro

Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Rede Femjusp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O ponto de partida: mulheres na construção por um país mais seguro

Brasil afora, mulheres atuam diariamente na construção de um país seguro nas mais diferentes posições. Lideram redes de apoio e proteção, são mobilizadoras comunitárias, pesquisadoras da prevenção e redução de diferentes formas de violências, mães em busca de justiça por seus filhos e filhas, defensoras socioambientais, jornalistas, ativistas. Contudo, apesar do protagonismo em diferentes frentes dessa construção, a análise da participação das mulheres nos espaços institucionais de elaboração e implementação das políticas de segurança pública revela uma imensa disparidade.

Dados da pesquisa Perfil Nacional das Instituições de Segurança Pública[1] de 2024 mostram que apenas 12,91% dos efetivos das polícias militares são compostos por mulheres.  Nas polícias civis e científica, os percentuais são um pouco maiores – 28,13% e 34,54%, respectivamente – mas ainda indicam baixa participação.  Nos cargos de liderança dos órgãos estaduais e federais que integram o Sistema Único de Segurança Pública, ainda seguimos, muitas vezes, celebrando a primeira mulher a alcançar os postos de comando.

Em que medida esses dados revelam culturas organizacionais que toleram, quando não naturalizam, hierarquias de gênero? O que conseguimos avançar ao longo dos últimos anos e quais medidas ainda precisam ser priorizadas para reduzir a desigualdade de gênero que impacta a elaboração e a implementação de políticas de segurança pública? Será que estamos diante de uma cultura que precisa ser nomeada, medida e enfrentada com dados e com políticas específicas?

Foi diante desse cenário que a Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) decidiu retomar e ampliar a pesquisa “As Mulheres nas Instituições Policiais”, originalmente publicada em 2015 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e agora realizada também em parceria com a Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Rede Femjusp/UFMG).

O que a pesquisa de 2015 revelou

O estudo original foi o maior levantamento já realizado no Brasil sobre relações de gênero nas polícias. O estudo abrangeu as polícias Civil, Militar e Federal, bem como o Corpo de Bombeiros e as Guardas Municipais e foi estruturado em torno de três eixos analíticos: quem são as mulheres policiais e em que medida diferem dos homens em termos de perfil sociobiográfico; como as relações de gênero são construídas e administradas dentro das instituições policiais; e de que maneira a discriminação e a violência de gênero se fazem presentes no cotidiano das polícias brasileiras.

Os resultados de 2015 foram perturbadores: mais da metade das policiais relatou discriminação por sexo dentro da própria instituição; assédio moral e sexual eram frequentes, praticados sobretudo por superiores hierárquicos, o que criava uma dupla barreira para a denúncia. Quando as mulheres ousavam denunciar, as respostas institucionais eram em geral insuficientes ou inexistentes. A pesquisa também mapeou a segmentação de funções: as policiais eram sistematicamente direcionadas para setores administrativos ou de atendimento a vítimas, afastadas das atividades operacionais de maior prestígio.

O que visamos agora?

Assim como a pesquisa de 2015, o instrumento atual é um survey autorrespondido, online e anônimo, aberto a homens e mulheres de todas as forças. O anonimato não é detalhe: em instituições marcadas por hierarquias rígidas e culturas de silêncio, ele é condição para que as pessoas relatem suas experiências com honestidade.

O questionário abrange múltiplas dimensões: perfil sociobiográfico dos respondentes (gênero, raça, faixa etária, escolaridade, estado civil, tempo de serviço, cargo e função); percepções sobre as relações de gênero na instituição (ambiente de trabalho, oportunidades de progressão na carreira, reconhecimento profissional); experiências de discriminação (por gênero, raça, orientação sexual, maternidade/paternidade); situações de assédio moral e sexual (frequência, natureza, relação com o agressor); condutas adotadas diante da discriminação ou do assédio (denúncia, silêncio, afastamento, busca de apoio informal); e avaliação dos mecanismos institucionais existentes para lidar com esses casos.

A inclusão de homens como respondentes é uma escolha deliberada e estratégica. A pesquisa não se limita a mapear as experiências das mulheres: ela busca compreender como as relações de gênero são construídas e percebidas por todos os integrantes das instituições. Os dados produzidos pelos respondentes masculinos são igualmente reveladores, pois frequentemente os homens percebem menos discriminação do que as mulheres relatam ter sofrido, e essa assimetria de percepção é, em si mesma, um dado analiticamente rico. Compreender o ponto de vista masculino sobre a igualdade de gênero nas polícias é fundamental para desenhar intervenções que sejam efetivas, e não apenas para o público que já reconhece o problema.

A divulgação da pesquisa para o público respondente está sendo realizada por meio do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp), plataforma que conecta a Senasp às secretarias estaduais de segurança pública e às forças policiais de todo o país. Esse canal garante capilaridade e legitimidade institucional à chamada para participação: quando a convocação vem através do sistema oficial de comunicação do governo federal, ela chega às instituições com um peso diferente de uma pesquisa acadêmica convencional.

Por que responder a essa pesquisa?

Quando discriminação e assédio permanecem sem dados, são tratados como desvios individuais e não como problemas estruturais que exigem resposta institucional. Cada resposta ao survey contribui para que, por exemplo, as lacunas nos conteúdos formativos sejam identificadas e para que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com os estados, possa desenvolver novos materiais, cursos e diretrizes baseados em evidências. Os dados de 2015 já influenciaram debates legislativos e programas de formação em diversas secretarias estaduais. A nova pesquisa, mais abrangente e com o respaldo direto da Senasp, tem potencial de ir mais longe. A participação é anônima, voluntária e insubstituível: cada resposta é um tijolo na construção de um diagnóstico de que as políticas públicas precisam para ser efetivas.

O que está em jogo?

Organizações em que mulheres são discriminadas e silenciadas não são apenas injustas, são mais ineficientes, negligenciando o talento e desconsiderando o comprometimento de suas integrantes. Reduzir a desigualdade de gênero nos órgãos da segurança pública não é só uma questão moral ou de garantia de direitos, mas é também uma questão de eficiência institucional. Em um país que se confronta com o desafio do enfrentamento dos feminicídios e de tantas outras formas de violência contra mulheres e meninas, é também imperativo reduzir os obstáculos para que as mulheres sejam protagonistas e liderem os espaços de tomada de decisão sobre a segurança pública. Esta pesquisa é um importante insumo para que problemas sejam nomeados e mensurados, criando as condições para que a transformação seja possível.

[1] Disponível em: Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública — Ministério da Justiça e Segurança Pública.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO EDIÇÃO N.322

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