Samira Bueno

Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Enquanto as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher se estruturaram principalmente nas grandes cidades, uma parte significativa das mulheres vive em territórios onde essa rede praticamente não existe.

O Brasil registrou em 2025 o maior número de feminicídios desde que o crime passou a ser tipificado no Brasil. Foram 1.568 mulheres assassinadas por razões de gênero, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde março de 2015, quando o crime foi incluído no Código Penal, ao menos 13.703 mulheres foram mortas no país pela condição de ser mulher.

Os números divulgados nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública evidenciam uma contradição da política brasileira de enfrentamento à violência contra a mulher. Nas últimas duas décadas, o país construiu um arcabouço legal robusto. A Lei Maria da Penha, que completa quase 20 anos, transformou a forma como o Estado reconhece a violência doméstica: aquilo que antes era tratado como assunto privado passou a ser entendido como violação de direitos humanos e problema de política pública.

Desde então, novas leis ampliaram esse sistema de proteção. Foram criados tipos penais específicos para o feminicídio, violência psicológica, stalking e também para o descumprimento de medidas protetivas. Ao menos no papel, o Brasil possui hoje um dos marcos legais mais avançados do mundo no enfrentamento à violência de gênero. O problema, no entanto, é fazer com que essas leis funcionem de forma efetiva na vida concreta das mulheres.

Uma evidência dessa dificuldade está na própria dinâmica dos feminicídios. Diferentemente da violência urbana mais difusa, essas mortes acontecem majoritariamente no espaço doméstico e dentro de relações íntimas. O levantamento do FBSP mostra que oito em cada dez casos são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Importante lembrar que esses crimes raramente ocorrem de forma repentina, pois costumam ser o ponto final de uma trajetória anterior de ameaças, agressões e controle. Ou seja, na maioria das situações já havia sinais de risco antes do desfecho fatal. Nesse caso, a questão central passa por compreender o motivo pelo qual essas trajetórias de violência não foram interrompidas a tempo.

Parte da resposta está na forma como a rede de proteção está distribuída pelo território brasileiro. Quando observamos a distribuição dos feminicídios por porte dos municípios, nos deparamos com um dado revelador: cidades com até 100 mil habitantes concentram cerca de 50% dos feminicídios do país, embora abriguem aproximadamente 41% da população feminina. O fenômeno é ainda mais intenso nos municípios menores. Cidades com até 50 mil habitantes apresentam taxas proporcionalmente mais altas de feminicídio do que as grandes capitais.

Infográfico produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado em 04/03/2025.

Paradoxalmente, são justamente esses territórios que contam com a menor presença de serviços especializados. Delegacias da Mulher, centros de referência, Casas Abrigo e outros equipamentos da rede de atendimento às mulheres são raros nesses municípios. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais indicam que apenas 5% das cidades com até 100 mil habitantes possuem Delegacia de Defesa da Mulher e apenas 3% contam com Casas Abrigo. Na prática, isso indica que as mulheres que vivem atualmente no interior do país simplesmente não encontram, em seu próprio município, serviços especializados capazes de acolher denúncias, avaliar o risco ou oferecer proteção.

Mas ausência de equipamentos é apenas uma parte do problema. Em cidades menores, buscar ajuda pode ser socialmente mais difícil. A proximidade entre moradores dificulta o sigilo, aumenta o medo de exposição e frequentemente reforça pressões familiares e comunitárias para que a mulher permaneça no relacionamento violento. Denunciar pode significar enfrentar não apenas o agressor, mas também o julgamento social. O resultado é que muitas trajetórias de violência permanecem invisíveis até que seja tarde demais.

Esse cenário revela um descompasso preocupante sobre onde estão os riscos e onde encontram-se os recursos institucionais para combater os feminicídios. Enquanto as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher se estruturaram principalmente nas grandes cidades, uma parte significativa das mulheres vive em territórios onde essa rede praticamente não existe.

Enfrentar o feminicídio no Brasil exige, portanto, mais do que leis severas ou aumento de penas. Exige olhar para a implementação das políticas públicas e para sua capilaridade territorial. Se o país conseguiu avançar na construção do marco legal, o desafio da próxima década será outro: garantir que a proteção prevista na Lei Maria da Penha chegue a todas as mulheres, independentemente do CEP em que vivem.

Porque nenhuma política pública pode ser considerada efetiva enquanto metade das vítimas estiver morrendo justamente onde o Estado menos consegue chegar.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.312

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