Fotos: Karla Ferreira

A Secretaria Municipal de Proteção à Mulher vem se consolidando como um importante equipamento público de defesa dos direitos femininos, oferecendo atendimento jurídico gratuito e humanizado às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. Somente em 2025, foram contabilizados 902 atendimentos jurídicos solucionados diretamente pela Secretaria, reforçando o compromisso da gestão municipal com a proteção, a autonomia e a garantia de direitos das mulheres.

Entre os serviços prestados estão orientações e acompanhamentos jurídicos em casos de violência psicológica, financeira e física, além de ações consensuais de divórcio, regulamentação de guarda e pensão alimentícia. Somente nesses últimos atendimentos, mais de 350 mulheres foram assistidas, evitando a necessidade de recorrer à Defensoria Pública quando há acordo entre as partes.

O serviço é realizado em parceria com a DEAM, MP, Ronda Maria da Penha, OAB e o Conselho Municipal do direito da Mulher e começa com acolhimento feito por assistentes sociais e psicólogas da Secretaria. Quando é identificado que a demanda pode ser resolvida de forma consensual, o setor jurídico dá andamento ao processo diretamente no equipamento municipal.

Para acessar os serviços, é necessário residir no município e informar o endereço da outra parte envolvida. Nos casos de violência, também é exigido o protocolo do registro feito na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), documento que permite o encaminhamento formal da demanda.

Atualmente, o setor jurídico da Secretaria conta com uma equipe de 13 profissionais, sendo dois dedicados exclusivamente às audiências presenciais realizadas no Fórum. Segundo dados internos, aproximadamente 90% dos casos recebidos conseguem ser solucionados pelo órgão.

A coordenadora do setor jurídico, a advogada Renata dos Santos, destaca a efetividade do trabalho realizado. “A Secretaria da Mulher é um equipamento que existe e funciona de forma atuante. A população chega aqui, é assistida, e o jurídico resolve".

Além dessas frentes, a pasta liderada pela secretária Neinha Bastos oferece uma ampla gama de serviços jurídicos e sociais, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência e promovendo acesso à justiça de forma ágil e humanizada.