A madrugada de 3 de janeiro estabeleceu um precedente sombrio para as relações hemisféricas.   

Os fatos

A madrugada de 3 de janeiro nos despertou para um evento que já não considerávamos possível neste século: um ataque militar dos EUA a uma capital sul-americana. Esse ataque culminou na captura do presidente de facto da Venezuela, Nicolás Maduro, e de sua esposa, Cilia Flores, e na subsequente transferência de ambos para Nova York, onde serão julgados por diversos crimes relacionados ao “narcoterrorismo”. Jornalistas locais estimam que pelo menos 77 pessoas morreram no ataque, incluindo 3 civis, enquanto o governo cubano confirmou a morte de 32 membros de suas forças armadas durante a operação, reconhecendo, assim, a presença e a intervenção de agentes de inteligência e militares cubanos na Venezuela — algo que as autoridades venezuelanas negaram consistentemente durante anos.

Em 5 de janeiro, a então vice-presidente Delcy Rodríguez tomou posse como presidente interina, enquanto seu irmão, Jorge Rodríguez, foi ratificado alguns dias depois como presidente da Assembleia Nacional. O Ministro do Interior, da Paz e da Justiça, a quem muitos se referem como “o número dois do chavismo”, Diosdado Cabello, e o Ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, permaneceram em seus cargos.

A posição da liderança da Casa Branca foi clara desde o início: o presidente Donald Trump reivindicou uma vitória militar, não mencionou termos como democracia ou direitos humanos em seu primeiro discurso, em 3 de janeiro, e a importância da energia e do petróleo tem sido central em seu discurso. Nos dias que se seguiram, o Secretário de Estado Marco Rubio tentou acalmar as enormes preocupações geradas por vários comentários de Trump (incluindo a declaração de que “os EUA governarão a Venezuela”) e apresentou um “plano de três fases” para o país, consistindo em uma fase de estabilização, uma fase de recuperação e, finalmente, uma fase de transição. Detalhes sobre a implementação de cada fase, os prazos para cada uma e quais líderes e organizações venezuelanas e internacionais estariam envolvidos em sua concepção e execução permanecem desconhecidos.

No momento em que este texto é escrito, as novas autoridades de facto na Venezuela, além de manterem uma retórica desafiadora contra o governo em Washington, na qual condenam os eventos de 3 de janeiro, estão claramente “cooperando” com o governo dos EUA. A reabertura de embaixadas, o levantamento de sanções e muitos outros esforços conjuntos são esperados. Embora a oposição venezuelana também esteja dialogando com a Casa Branca, como demonstrado pelo encontro entre a líder da oposição, María Corina Machado, e Donald Trump em 16 de janeiro, permanece incerto como e sob quais condições ela participará da transição que Washington afirma querer promover.

As Duas Verdades

A madrugada de 3 de janeiro estabeleceu um precedente sombrio para as relações hemisféricas. Como nós, do Escritório de Washington para Assuntos Latino-Americanos (WOLA), declaramos imediatamente após a intervenção armada:

“O governo Trump realizou o ataque sem autorização do Congresso dos Estados Unidos e em violação aos limites constitucionais do poder do presidente em matéria de guerra. As ações dos Estados Unidos também violam o direito internacional. Não parece haver nenhum argumento válido de legítima defesa por parte dos Estados Unidos.”

O Artigo 2.4 da Carta das Nações Unidas afirma que: “Todos os Membros se absterão, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra maneira incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.” Como membro da ONU, o governo dos EUA cometeu uma clara violação de um princípio estabelecido na Carta. Da mesma forma, com essa ação, o governo de Donald Trump deixou claro para a América Latina e para o mundo sua intenção de desconsiderar abertamente os princípios básicos das relações entre os Estados e de agir unilateralmente — inclusive com o uso da força — para promover seus objetivos de política externa. Dito tudo isso, uma segunda verdade igualmente importante e necessária a ser declarada é que essa violação condenável do direito internacional pelo governo dos EUA ocorreu em um país governado por uma elite autoritária que viola sistematicamente o direito internacional dos direitos humanos há anos. Não é fácil compreender a magnitude do fato de que a Venezuela é atualmente o único país das Américas com uma investigação em andamento no Tribunal Penal Internacional (TPI). Os crimes investigados pelo TPI incluem perseguição política, prisão ou outras formas graves de privação da liberdade física, tortura, estupro e/ou outras formas de violência sexual por autoridades civis, membros das forças armadas e apoiadores do governo. Apesar de os venezuelanos terem votado por uma mudança de governo em 28 de julho de 2024, elegendo o candidato Edmundo González Urrutia, como a oposição venezuelana pôde demonstrar com provas, Nicolás Maduro optou por ignorar a vontade popular. O sofrimento dos venezuelanos diante da complexa emergência humanitária, da repressão contínua e do êxodo de mais de 25% da população em apenas uma década é difícil de explicar apenas com dados ou indicadores. A tragédia venezuelana impactou toda a região e ultrapassou as fronteiras da América Latina.

O exposto acima não justifica um ataque militar por uma grande potência. Mostra, no entanto, que, no caso venezuelano, coexistem duas verdades complexas: a flagrante violação do direito internacional pelo governo Trump e a realidade de um país que continua a viver sob um regime autoritário e repressivo, desprovido de qualquer legitimidade. Presa entre essas duas verdades está a população da Venezuela e sua diáspora forçada ao redor do mundo, que espera que a comunidade internacional, incluindo o governo dos EUA, faça o esforço necessário para guiar o país rumo à verdadeira transição democrática que os venezuelanos tanto anseiam, e não apenas à troca de uma liderança autoritária por outra.

(*) Carolina Jiménez Sandoval - Presidente, Washington Office on Latin America (WOLA).

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.307

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