FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Em 2024, 8.047 pessoas foram vítimas de mortes violentas intencionais (MVI)[1] nos 772 municípios[2] que compõem a Amazônia Legal. O número representa uma taxa de 27,3 assassinatos para cada 100 mil habitantes da região, valor 31% superior à taxa nacional, que foi de 20,8 no mesmo ano. Apesar da taxa mais elevada, a Amazônia Legal apresentou uma redução de 7,7% na taxa de MVI entre 2023 e 2024, enquanto no país como um todo a queda foi de 5,4%. A despeito das reduções, historicamente, a região registra taxas mais elevadas de mortes violentas quando comparadas com o Brasil como um todo.

Os cenários estaduais revelam realidades díspares na Amazônia Legal em relação à violência letal. No Amapá, a taxa de MVI foi de 45,1 por 100 mil habitantes em 2024, maior índice de todas as unidades da federação. Ainda assim, o estado apresentou redução de 30,6% nos homicídios em 2024 na comparação com o ano anterior, período em que atingiu o recorde de violência letal, com uma taxa de 64,9 por 100 mil habitantes (519 vítimas, em números absolutos). O aumento expressivo da violência letal em 2023 ocorreu principalmente em razão da disputa de organizações criminosas vinculadas ao narcotráfico pelo acesso ao porto de Santana, o que se somou à historicamente elevada letalidade policial, a maior do país. Em 2024, 37,7% de todas as MVI no Amapá foram de autoria das polícias estaduais.

O estado do Maranhão apresentou a segunda maior taxa de MVI da região, com 29,7 mortes violentas por 100 mil habitantes. Dentre os estados que compõem a Amazônia Legal, Maranhão foi o único que apresentou aumento nas taxas de homicídio entre 2023 e 2024, com um crescimento de 11,5%. O estado tem vivenciado uma intensa disputa territorial pelo controle do tráfico de drogas que envolve o Bonde dos 40, o CV e o PCC, o que impulsionou as taxas de violência letal em diferentes regiões. Outro destaque negativo para o Estado foi o crescimento de 19,8% dos homicídios femininos.

No Mato Grosso, a taxa de mortes violentas intencionais foi de 29,8 em 2024, representando a terceira maior taxa da Amazônia, mas um recuo de 3% em relação ao registrado no ano anterior. A cidade com a mais elevada taxa trienal de MVI da Amazônia legal, Vila Bela da Santíssima Trindade, localiza-se no estado.

O estado do Pará apresentou uma taxa de 29,5 mortes violentas para cada 100 mil habitantes em 2024, queda de 7,3% em relação a 2023. Por fim, Amazonas e Rondônia tiveram taxas de 27,4 e 26,1 assassinatos por 100 mil habitantes no último ano, respectivamente. No total, seis dos nove estados que compõem a Amazônia Legal registraram taxas de violência letal acima da média nacional em 2024. As exceções são Acre (20,3), Tocantins (19,8) e Roraima (18,6).

Com exceção do Maranhão, todos os estados da região reduziram seus índices de violência letal entre 2023 e 2024. As maiores reduções foram observadas no Amapá (-30,6%), Tocantins (-27,9%), Roraima (-27,1%), Amazonas (-17,4%) e Acre (-16,7%). Pará, Mato Grosso e Rondônia também apresentaram queda na taxa de mortes violentas, com -7,3%, -3,0% e -0,3%, respectivamente.

A análise da distribuição da violência letal por tipo de município aprofunda o entendimento sobre as dinâmicas criminais na região. Assim como nas edições anteriores, comparamos as taxas de mortes violentas intencionais (MVI) da Amazônia Legal com as do restante do país, seguindo a classificação do IBGE,[3] que agrupa os municípios em rurais, intermediários e urbanos.

O gráfico 2 mostra que, em todos os tipos de município, as taxas de MVI são mais altas na Amazônia Legal — uma tendência já observada nas duas últimas edições do Cartografias. Os municípios intermediários continuam sendo aqueles com as maiores taxas na região, registrando 32,9 mortes por 100 mil habitantes. Em seguida aparecem os municípios rurais ou de floresta, com taxa de 25,9 por 100 mil. Já os municípios urbanos da Amazônia Legal apresentaram 28,5 mortes por 100 mil no último ano.

Na comparação com a média nacional, embora a violência letal seja superior na Amazônia em todos os tipos de município, é no contexto urbano que a diferença se acentua: as cidades com características urbanas da região são 41% mais violentas do que a média dos municípios urbanos do país.

* Texto originalmente publicado na quarta edição de Cartografias da Violência na Amazônia. https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/31644463-47b2-47d5-a192-84ecaf223d4b

Referências

[1] A categoria Mortes Violentas Intencionais (MVI) corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídios e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora (em alguns casos, contabilizadas dentro dos homicídios dolosos, conforme notas explicativas). Sendo assim, a categoria MVI representa o total de vítimas de mortes violentas com intencionalidade definida de determinado território.

[2] Até 2024, a Amazônia Legal era composta por 772 municípios, incluindo os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins inteiros, mais 181 municípios do Maranhão. Em 2025, foi instalado, no Mato Grosso, o município de Boa Esperança do Norte, em uma área anteriormente pertencente a Sorriso e Nova Ubiratã. Assim, a partir de 2025, a região da Amazônia Legal passa a ser formada por 773 municípios. Como os dados da publicação refletem, majoritariamente, o ano de 2024, foram considerados os 772 municípios instalados até aquele ano.

[3] A classificação leva em conta três critérios: o número absoluto de pessoas morando em áreas de ocupação densa; o percentual da população que vive em áreas de ocupação densa; e a localização do município, que leva em consideração a relação dos municípios com centros urbanos de maior porte, que possuem maior complexidade de oferta de bens e serviços. A partir dos dois primeiros critérios, os municípios podem ser classificados como predominantemente urbanos, intermediários e predominantemente rurais. Cruzando esta classificação com o terceiro critério, obteve-se a tipologia proposta, que divide os municípios brasileiros nos cinco tipos descritos (IBGE, 2017).

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.304

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