Segurança Pública não está tão longe dos prefeitos quanto o debate eleitoral fez parecer. As medidas mais importantes durante a pandemia, por exemplo, envolvem os municípios.

Fechadas as urnas e contados os votos, é hora de fazer um balanço para entender o que aconteceu nas eleições municipais desse ano. Alguns analistas políticos têm feito competentes avalições sobre quem ganhou e quem perdeu, bem como se estes resultados impactarão nas eleições de 2022. Mas, além de discutir os resultados, é preciso entender o que aconteceu durante a campanha eleitoral.

Essas eleições foram atípicas, pois aconteceram durante a pandemia. O calendário eleitoral teve que ser revisto, bem como o tempo de campanha e as estratégias eleitorais. A crise econômica e a polarização política dominaram a maior parte dos debates eleitorais.

E houve um grande silêncio sobre segurança pública. Ao contrário de 2016, o tema quase não foi abordado nesse ano. Houve raras exceções, como o caso de Fortaleza, onde a vinculação do candidato Capitão Wagner com a greve de policiais militares do ano passado foi bastante discutida. Mesmo nas capitais onde um dos candidatos tinha vinculação com as polícias, o tema segurança pública foi pouco discutido.

É provável que este silêncio seja resultado do enquadramento dado pela mídia, que aumentou a cobertura sobre a pandemia e reduziu a discussão sobre as políticas de segurança pública. Além disso, há uma clara percepção do eleitorado de que prefeitos não são responsáveis pelas polícias e prisões.

Mas as questões de segurança pública não estão tão longe dos prefeitos quanto o debate eleitoral fez parecer. A discussão sobre a pandemia e quais as medidas mais importantes a serem tomadas envolve necessariamente as instituições municipais encarregadas da ordem pública.

A ordem pública diz respeito ao controle de condutas criminosas ou antissociais de alguns membros da comunidade, bem como ao cumprimento dos códigos de posturas municipais. Envolve a regulação do acesso aos espaços públicos, às regras de funcionamento de bares, restaurantes, casas de shows, etc. O controle do trânsito e a regulação do uso dos transportes também estão relacionadas à ordem pública. Há vários órgãos encarregados das atividades de ordem pública: guardas municipais, agências de vigilância sanitária, departamentos municipais de trânsito, defesa civil, além, obviamente, das secretarias de ordem pública.

Na quarentena, a atuação desses órgãos é fundamental. Mais do que as polícias estaduais, são os órgãos municipais do sistema de ordem pública os principais responsáveis por fazer cumprir as diretrizes de distanciamento social e circulação em áreas públicas. Entretanto, na maior parte dos municípios brasileiros o sistema de ordem pública é desestruturado, dispendioso, desarticulado e ineficiente.

Em alguns municípios, os órgãos responsáveis pela ordem pública estão sucateados. As condições de trabalho são precárias, faltam equipamentos, viaturas e pessoal. Se por um lado o sistema está nessa situação, por outro ele é dispendioso. Em muitos municípios, os guardas municipais são empregados na vigilância de prédios públicos e no controle de portaria dos órgãos municipais. Tarefas que poderiam perfeitamente ser realizadas por empresas privadas.

O sistema de ordem pública é desarticulado. A comunicação e coordenação das atividades das diferentes agências municipais é precária ou inexistente. São raros os municípios que contam com comitês gestores e planos de municipais de segurança ou algo parecido. Como resultado ocorrem redundâncias. As mesmas tarefas são desempenhadas por diferentes órgãos. Há também lacunas. Algumas áreas ou grupos populacionais não são atendidos por nenhum órgão.

Em geral, os sistemas de ordem pública municipais são ineficientes. Não há objetivos e metas claramente estabelecidos. Faltam indicadores de desempenho e de resultado necessários para mensurar o trabalho dos órgãos. Alguns municípios utilizam indicadores criminais que não são os mais adequados para avaliar a qualidades dos serviços municipais.

Diante da precariedade do quadro e da necessidade de utilizar o sistema de ordem pública durante a quarentena, faltou aos candidatos discutirem quais as melhores estratégias para gerenciar a quarentena e como melhorar o desempenho dos órgãos encarregados disso.

A discussão ficou para depois. Literalmente para o dia seguinte.

Na segunda-feira, 16, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito reeleito, Bruno Covas (PSDB), anunciaram a ampliação das medidas restritivas para tentar frear a disseminação do coronavírus. O anúncio causou mal-estar. O jornal Folha de S. Paulo classificou a medida como como “estelionato sanitário”. Pois o plano de emergência sanitária não foi discutido, tampouco o desempenho dos órgãos municipais foi questionado durante a campanha eleitoral.

Fonte: fontesegura.org.br