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Preso de forma preventiva, o ex-presidente Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma. Além disso, tem restrições para se candidatar a cargos eletivos e ainda responde a outras investigações no Supremo Tribunal Federal.
Entenda a situação jurídica do ex-presidente:
â–¶ï¸ Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, por conta da investigação sobre a tentativa de atrapalhar o processo da trama golpista.
â–¶ï¸ em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro à prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
â–¶ï¸com a proximidade do encerramento do processo, ele foi preso de forma preventiva neste sábado (22), após investigadores e a Justiça identificarem risco de fuga.
â–¶ï¸ antes mesmo da condenação criminal, o ex-presidente já estava inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral;
â–¶ï¸ com a pena definitiva, ele também terá direitos políticos suspensos enquanto estiver preso e ficará inelegível por mais oito anos após cumprir a pena.
â–¶ï¸ Bolsonaro também é investigado em outros processos no Supremo, que podem gerar novas ações penais.
Prisões
O ex-presidente está preso desde agosto em caso, após descumprimento de medidas restritivas.
Bolsonaro é alvo de apuração por suspeita de atuar para atrapalhar o andamento do processo da trama golpista, no qual foi condenado.
Agora, Moraes determinou a prisão preventiva pelo risco de fuga do ex-presidente e a ameaça à ordem pública.
Condenação penal
Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe e deve cumprir 27 anos e 3 meses de prisão.
A decisão também afeta sua vida política: ele perde os direitos políticos enquanto estiver preso e não poderá votar nem se candidatar.
Depois de cumprir a pena, ficará inelegível por mais oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Inelegibilidade
Bolsonaro já estava inelegível desde 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que o impede de disputar eleições até 2030.
A decisão foi motivada por dois episódios de 2022: a reunião com embaixadores, quando atacou o sistema eleitoral sem provas, e o uso do 7 de Setembro como palanque.
Outras investigações
Bolsonaro também é investigado em outros processos no Supremo Tribunal Federal, como:
= suspeita de interferência na Polícia Federal, denunciada por Sérgio Moro;
= tentativa de influenciar autoridades dos EUA sobre o golpe;
= negociação irregular de joias sauditas;
= uso da Agência Brasileira de Inteligência para espionagem ilegal;
= incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro;
= desinformação sobre vacinas, ao associar imunizantes ao risco de AIDS;
= vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal sobre ataque ao TSE;
= crimes apontados pela CPI da Covid.
Todas as apurações estão em andamento e podem virar novas ações penais.
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