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Salvador, BA
Uma decisão polêmica do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, ganhou repercussão nacional nesta semana. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele anunciou que pessoas que chegarem à cidade sem emprego, familiares ou local para morar serão encaminhadas de volta ao município de origem — com passagem custeada pela prefeitura.
No vídeo, gravado na rodoviária da capital catarinense, Topázio explica que foi instalado um posto avançado da Secretaria de Assistência Social para “controlar quem chega” e oferecer passagens de retorno a quem não tem condições de se manter. Segundo ele, o objetivo é “manter a ordem e evitar sobrecarga dos serviços públicos locais”.
De acordo com a prefeitura, mais de 500 pessoas já foram “reencaminhadas” desde o início da ação. A gestão municipal justifica a medida como resposta ao aumento de pessoas em situação de rua, que cresce no período do verão, quando Florianópolis recebe um grande fluxo de turistas e migrantes.
Mas a iniciativa vem sendo duramente criticada. A Defensoria Pública de Santa Catarina e o Ministério Público Estadual já abriram procedimentos para apurar a legalidade da política. Os órgãos destacam que a triagem e o envio compulsório de viajantes podem violar princípios constitucionais, como o direito de ir e vir e a dignidade da pessoa humana.
Para defensores de direitos humanos, a prática é discriminatória e pode representar uma forma velada de expulsão de pessoas em vulnerabilidade. Juristas também lembram que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reafirmado em diversas decisões a obrigação dos entes públicos de promover acolhimento, não afastamento, de quem busca oportunidades em outras cidades.
A prefeitura, por sua vez, alega que a ação é “humanitária” e que ninguém é obrigado a deixar a cidade. Segundo a gestão, o programa oferece transporte apenas para quem “deseja voluntariamente retornar” à cidade natal. Ainda assim, o tema segue sob investigação e deve ser debatido em audiências públicas ao longo do mês.
A proposta do prefeito de Florianópolis reacende um debate delicado: até onde vai o dever do poder público em garantir acolhimento social e onde começa o controle da migração urbana? Em um país marcado por desigualdade e mobilidade forçada, a ideia de “dar passagem de volta” pode soar prática, mas esbarra em princípios fundamentais. Se a moda pegar, o risco é que a exclusão comece nos portões de entrada das cidades.
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