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Passa da hora de rever a Lei da Anistia

A presidenta do STM, Maria Elizabeth Rocha — única mulher a integrar o STM em toda a sua história — pediu perdão, em ato ecumênico no sábado (25), pelos erros da Justiça Militar durante a ditadura, reconhecendo decisões que favoreceram o regime e prejudicaram a democracia. por Carlos Zacarias de Sena Júnior

Carlos Nascimento
Por: Carlos Nascimento Fonte: por Carlos Zacarias de Sena Júnior
04/11/2025 às 08h01 Atualizada em 04/11/2025 às 08h35
Passa da hora de rever a Lei da Anistia

No sábado, 25, Maria Elizabeth Rocha, presidenta do Superior Tribunal Militar, única mulher entre 345 ministros que passaram pelo STM, subiu ao púlpito de um ato ecumênico e se reportou aos familiares das vítimas da ditadura e aos perseguidos políticos pedindo “perdão à sociedade brasileira e à história do país pelos equívocos judiciários cometidos pela Justiça Militar Federal em detrimento da Democracia e favoráveis ao regime autoritário”. Foi aplaudida de pé pelas milhares de pessoas que acompanhavam o ato em memória do jornalista Vladimir Herzog, assassinado sob tortura nas dependências do DOI-CODI paulista em 1975.

O evento ocorreu na Catedral da Sé, a mesma que há 50 anos reuniu o arcebispo D. Paulo Evaristo Arns, o pastor presbiteriano Jamie Wright e o rabino Henry Sobel, diante de oito mil pessoas que desafiavam a ditadura. Na versão oficial, Herzog havia se suicidado, farsa desmontada pela foto que registrou o jornalista enforcado, com os pés no chão. Na cerimônia de 2025, os religiosos foram representados por D. Odilo Scherer, pela pastora e filha de Jamie, Anita Wright, e pelo rabino Uri Lam, conhecido dos baianos.

Representando o presidente Lula, Geraldo Alckmin afirmou o compromisso do governo “em defesa da verdade, da justiça e da democracia”, compromisso que se revelou quando da recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em julho de 2024. A importante medida, entretanto, tem-se mostrado insuficiente frente à reivindicação dos familiares de mortos e desaparecidos, que anseiam pela revisão da Lei da Anistia, tema que se encontra nas mãos do ministro Dias Toffoli.

Há 61 anos o Brasil viveu um golpe que instaurou uma ditadura que durou 21 anos. Em 1979, sob pressão dos militares que ainda governavam, o Congresso aprovou uma Anistia que assegurou impunidade aos criminosos do regime. A luta dos perseguidos políticos e familiares de vítimas da ditadura converteu-se, então, numa incessante busca por informações sobre as pessoas desaparecidas e pela revisão da Lei 6.683.

Discursando no ato de 2025 ao lado do irmão André e diante de familiares, Ivo Herzog, filho de Vlado, afirmou ter aprendido “que essa luta não era particular, da nossa família” e “que a luta era da nossa gente”, buscando estender o compromisso com a memória, verdade e justiça para todos os brasileiros.

Entre autoridades, entidades da sociedade civil e personagens da luta contra a ditadura, o público presente se vestiu de branco, levou flores e gritou “sem anistia”, enquanto o coral cantou “O bêbado e o equilibrista”.

Após o evento, Maria Elizabeth Rocha falou a jornalistas arguindo pela inconstitucionalidade da Lei da Anistia. Afirmando que o perdão que foi concedido não gera esquecimento, a ministra abriu um rasgo de esperança em famílias que lutam há mais de meio século por justiça e por um tantinho de memória para esse país de esquecidos.

*Carlos Zacarias de Sena Júnior, graduado em História pela Universidade Católica do Salvador (1993), mestre em História pela Universidade Federal da Bahia (1998) e doutor também em História pela Universidade Federal de Pernambuco (2007), Professor do Departamento de História da UFBA.

Contato: zacasenajr@uol.com.br

Publicado no Jornal A Tarde, (Coluna do autor), edição de 31.10.2025.

 
 
 
 
 
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Uma publicação compartilhada por Matheus Leitão (@mleitaonetto)

 

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