O equipamento permite a visualização da efetividade das abordagens e reforça a confiança da sociedade no trabalho da corporação.

A Brigada Militar do Rio Grande do Sul, a assim chamada Polícia Militar nesse estado, está comemorando um ano da nova estrutura digital de combate ao crime, formada pelo uso de câmeras corporais por policiais militares (PMs) e pelo Centro Integrado de Operações e Emergência (COPOM).

O uso de câmeras corporais pelos profissionais de segurança pública no Brasil vem se consolidando nos últimos anos como uma realidade. No Rio Grande do Sul, o processo de aquisição desses equipamentos começou no ano de 2020, por meio de um chamamento público destinado à avaliação das empresas e marcas disponíveis no mercado.

Para gerenciar o processo foi nomeada uma comissão de estudos com o objetivo de realizar pesquisas de campo em São Paulo e em Santa Catarina, ocorreridas em 2021. Fazia parte do escopo dessa tarefa a observação, análise e acompanhamento dos procedimentos de implementação das Câmeras Operacionais Portáteis (COP), com a finalidade de obtenção de subsídios para adoção dessa tecnologia na Brigada Militar. Dentre as atribuições da comissão, estavam: elaboração e execução de testes preliminares, adoção de medidas administrativas voltadas à aquisição dos sistemas, avaliação do tratamento de dados, análise de impactos jurídicos, entre outras.

O investimento para aquisição, implementação e manutenção das câmeras corporais no Rio Grande do Sul foi feito através do “Programa Avançar”, uma das ações estratégicas do “RS Seguro”, programa transversal e estruturante de Segurança Pública, conforme o Decreto Estadual nº 54.516/2019.

Os números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS) no final de setembro de 2025, por meio do Observatório Estadual de Segurança Pública (OESP), confirmam o impacto positivo da implementação dessas tecnologias com a redução dos registros de resistência (queda de 87%), desacato (menos 70%) e desobediência (redução de 65%). Houve também a diminuição de conflitos entre a população e agentes da Brigada Militar. Já as mortes em confrontos decorrentes de oposição à intervenção policial caíram 59%, ao passo que o número de denúncias junto à Corregedoria-Geral e à Ouvidoria apresentou queda de 74% após o início do uso das câmeras corporais.

Atualmente, na Brigada Militar, cerca de 2,7 mil câmeras corporais estão integradas ao sistema do COPOM, tecnologia que possibilita transmissão em tempo real do atendimento da ocorrência na central de monitoramento, enquanto mil câmeras corporais em uso pelos PMs da Capital geram mais de 4 mil gravações por dia. Cada guarnição sai às ruas com equipamento que grava áudio, vídeo e conta com GPS, garantindo mais transparência na ação e respostas mais rápidas das forças policiais neste que podemos chamar de um “novo modelo de segurança”.

O COPOM também completou um ano de funcionamento, destacando-se como uma tecnologia de georreferenciamento, cercamento eletrônico e integração em tempo real para os PMs que atuam com câmeras corporais, qualificando atendimentos, agilizando e direcionando as guarnições de serviço.

Outro aspecto de grande importância observado no uso das câmeras corporais são os benefícios diretos ao próprio policial, pois, além de contribuir para a diminuição dos conflitos, passou a existir  maior segurança jurídica na atuação dos PMs, com diminuição de acusações infundadas e menos procedimentos internos, como Inquéritos Policiais Militares (IPMs), sindicâncias e outros atos administrativos. Os gestores da SSP/RS destacam que assim os policiais podem trabalhar com mais tranquilidade, profissionalismo e respaldo da prova audiovisual, destacando que “o uso das imagens não só ajuda a garantir o registro e a veracidade da cronologia dos fatos, como também respalda os policiais sobre a efetividade de suas ações, evitando possíveis questionamentos da abordagem”.

Outro avanço que aumenta a confiança e a eficiência da atuação policial dos PMs que utilizam as câmeras corporais está na documentação das ocorrências, inclusive em casos considerados “sensíveis” como aqueles que envolvem violência doméstica, por exemplo. As gravações não apenas qualificam as provas, mas também proporcionam mais confiança para essas vítimas e mais eficiência para ações decorrentes por parte do Poder Judiciário.

Com esses resultados positivos, as resistências internas quanto ao uso das câmeras corporais tendem a diminuir, pois a sensação inicial de serem alvo de constante vigilância cedeu lugar ao conforto oferecido pela garantia de que a atuação está respaldada jurídica e administrativamente, pois o policial que atua de forma correta e dentro dos limites legais não tem nada a temer e estará com sua ação resguardada, ou seja, passa a contar também com uma ferramenta eficaz em seu favor.

Por enquanto, o uso das câmeras corporais se restringe à capital, Porto Alegre. É um modelo de segurança mais transparente, tecnológico e com eficiência nos resultados. Trata-se de ferramentas que permitem a visualização da efetividade das abordagens e que reforçam a confiança da sociedade no trabalho da Brigada Militar. Por todos esses motivos, tal modelo de atuação certamente vai servir de referência para posterior expansão para todo o estado.

O cenário confirma o acertado investimento da Brigada Militar em inovação. Em meio à crescente sofisticação das atividades criminais, a corporação tem investido em inteligência artificial e recursos de vigilância para ampliar a efetividade da segurança pública no estado. Câmeras corporais, reconhecimento facial, videomonitoramento inteligente, drones operacionais usados em eventos e ações táticas, com transmissão ao vivo para o centro integrado, são ferramentas tecnológicas que fazem parte desse processo inovador e eficiente.

(*) Marlene Inês Spaniol - Doutora em Ciências Sociais pela PUCRS, integrante do GPESC, do GPVC e do Conselho de Administração do FBSP; professora de pós-graduação no PPGSeg-UFRGS e na FAED-UFGD. Oficial RR da Brigada Militar/RS.

(*) Carlos Roberto Guimarães Rodrigues - Doutorando em Políticas Públicas pela UFRGS; mestre em Segurança Cidadã-UFRGS; professor de pós-graduação na FAED-UFGD; secretário de Segurança Institucional do TJRS. Oficial RR da Brigada Militar/RS.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.298

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