A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), em parceria com a Polícia Civil e a Academia de Polícia Civil (Acadepol), promoverá, em novembro, um seminário voltado à capacitação do uso de armas de fogo para as guardas municipais de todo o estado. O encontro terá como foco orientar os municípios sobre os protocolos necessários para a doação de armamentos pela SSP às instituições de segurança pública municipais, além de repassar informações sobre o processo de aquisição de coletes balísticos e outros equipamentos de segurança.
 
Ainda durante o evento, também serão apresentadas orientações para prefeitos interessados em criar guardas municipais, com o objetivo de fortalecer a integração entre o Estado e as administrações locais na área da segurança pública.
 
Conforme o delegado-geral Thiago Leandro, a iniciativa faz parte do planejamento estratégico do Governo do Estado de Sergipe para fortalecer a segurança pública, especialmente no interior. “A SSP se coloca como parceira dos municípios, convidando prefeitos e diretores de guardas municipais, inclusive de cidades que ainda não possuem suas guardas, para conhecer o processo de criação e regularização, que é simples e acessível”, afirmou.
 
De acordo com o diretor da Acadepol, João Batista, o seminário abrange não apenas a capacitação, mas, também, instruções sobre equipamentos destinados às guardas municipais. “Vamos fazer a capacitação dos gestores para que eles possam saber o que pode ser pedido e o que a SSP pode doar para as instituições dos municípios visando uma atuação mais forte no enfrentamento à criminalidade”, salientou.
 
Durante o seminário, o Departamento de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae) vai orientar sobre os procedimentos e protocolos necessários para a aquisição e uso de armamentos. “O próprio secretário de segurança pública, João Eloy de Menezes, estará presente para esclarecer dúvidas e estimular os municípios a estruturarem e qualificarem suas guardas”, acrescentou o delegado-geral Thiago Leandro.
 
De acordo com a chefe do Dfae, Cristina Souza, o seminário é destinado ao fornecimento de orientações estratégicas às administrações locais no tocante às solicitações de armas de fogo junto à SSP. “Vamos orientar prefeitos e representantes das guardas municipais sobre todas essas etapas — desde os procedimentos para solicitação de armamentos até os aspectos legais e operacionais necessários para o funcionamento das guardas”, explicou.
 
Ainda conforme Cristina Souza, as guardas municipais interessadas precisam enviar um ofício ao secretário de Segurança Pública solicitando o material. “A partir daí, o processo é encaminhado para análise junto ao Exército e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Também é preciso que as prefeituras apresentem um planejamento estratégico detalhando o uso dessas armas e a justificativa da solicitação. Somente após essa etapa toda a documentação é formalizada e o processo segue para aprovação”, detalhou.
 
Além das armas, as guardas municipais também podem adquirir munições e coletes balísticos, mas esses itens não estão disponíveis para doação. “O processo de aquisição é simples e pode ser feito pelas prefeituras, desde que justifiquem a necessidade no planejamento estratégico. O uso do colete é fundamental para a segurança e a prevenção no trabalho dos guardas municipais. Por isso, é importante que as gestões municipais sigam o trâmite correto para garantir esse equipamento de proteção”, acrescentou Cristina Souza