Elaborado pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o Protocolo ‘Não SE Cale!’ traz orientações sobre como deve ser o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências de bares, restaurantes, casas noturnas e demais estabelecimentos de lazer e eventos em Sergipe. O documento está disponível para toda a sociedade no site da SPM. 

O Protocolo atende à Lei Estadual nº 8624/2019 e à Lei Federal 14.786/2023, que estabelecem que estes locais têm a obrigação de adotar estas medidas quando solicitado pela mulher. O auxílio deve ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou ainda a comunicação à polícia. 

A mulher pode solicitar o apoio a qualquer funcionário e informar o ocorrido. Além disso, se a vítima estiver numa situação de proximidade com o agressor, ela pode solicitar ao garçom o drink ‘La Penha’. “Este é um código para que os funcionários do bar entendam que ela está em situação de risco. Com o pedido, a mulher pode ser retirada daquela situação e levada para um ambiente seguro”, ressalta a secretária da SPM, Danielle Garcia. 

Com o Protocolo, a SPM também atende aos objetivos de desenvolvimento sustentável 5 e 16 da Organização das Nações Unidas (ONU). O primeiro visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar as mulheres e meninas. Já o segundo trata da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionando acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. 

Segundo a diretora de Proteção da SPM, Ana Carolina Machado, o Protocolo ‘Não SE Cale!’ mobiliza a sociedade a se solidarizar com a mulher que sofre violência ou constrangimento nestes ambientes. “Para que, ao identificar essa situação, saibam como acolher essa mulher, apoiar e não julgar. Por isso é importante que todos, principalmente os funcionários destes estabelecimentos, leiam o Protocolo para que acolham da melhor forma essa mulher e garantam sua proteção”, destaca. 

Desde que o Protocolo ‘Não SE Cale!’ foi lançado, a SPM realizou 'blitz' educativas em bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos na capital e no interior, distribuindo panfletos e fixando cartazes nos banheiros femininos com orientações sobre como buscar esse auxílio e a responsabilidade destes estabelecimentos. Além disso, também tem sido apresentado e disponibilizado materiais pela SPM para os municípios, especialmente durante as capacitações de articulação da rede de proteção.