Itacaré sediou, nesta segunda-feira (15), o primeiro debate da etapa territorial da 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos (5ª ConDH). A plenária elegeu seis delegadas/os e 12 propostas para a etapa estadual, que será realizada nos dias 9 e 10 de outubro, em Salvador. A atividade reuniu lideranças, gestores, representantes de movimentos sociais e a comunidade para escolher a delegação local e as sugestões de políticas públicas a serem levadas para a etapa estadual.

De acordo com o Documento Orientador das etapas prévias da 5ª ConDH, os municípios baianos têm até 30 de setembro para realizarem seus debates, elegerem delegadas/os e propostas para a Estadual. Os relatórios dessas fases prévias devem ser encaminhados até 05 de outubro de 2025. As próximas Conferências Territoriais serão realizadas em Santa Cruz Cabrália (17/09), Alagoinhas (18/09), Palmeiras (19/09), Cipó (19/09), Paulo Afonso (19/09) e Jequié (22/09).

Em Itacaré, a abertura do evento contou com a presença do vice-prefeito de Itacaré, José Washington; do presidente da Câmara de Vereadores, Renilson Costa; secretários municipais e vereadores que recepcionaram os 218 participantes da plenária. Responsáveis pela coordenação do debate, em parceria com a Prefeitura de Itacaré, gestores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e integrantes do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), também estiveram presentes. O início dos trabalhos foi animado pelos grupos culturais ‘Volta da Jibóia’ e ‘Samba da Leoa’.

Além de Itacaré, municípios como Maraú, Itajuípe, Mascote, Ubaitaba, Arataca, Floresta Azul e Salvador também participaram ativamente das discussões do território Sul da Bahia, fortalecendo a integração regional na construção de propostas voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos. Com o tema “Por um Sistema Nacional dos Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o encontro se configurou como um importante espaço de diálogo e construção coletiva.

Delegação

Itacaré elegeu uma delegação que reflete a diversidade cultural do território, com representações do candomblé, dos povos indígenas e quilombolas (pela sociedade civil); e, pelo poder público, lideranças do segmento da luta pela saúde mental e do movimento de sobreviventes de sofrimento psíquico. "A etapa territorial é fundamental, pois descentraliza as discussões e garante que as propostas reflitam a realidade de cada território, ampliando a legitimidade das deliberações estaduais, além de tratar-se de um chamado coletivo", declarou Driele dos Santos, secretária-executiva do CEPDH.

“A territorial de Itacaré representa um avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas à cidadania e reafirma o compromisso do município com a democracia, inclusão e garantia de direitos para todas as pessoas”, afirmou o vice-prefeito, José Washington.

A 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos será realizada nos dias 9 e 10 de outubro, em Salvador, sob a coordenação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH). As etapas territoriais do debate são preparatórias para a Estadual, que elegerá a delegação e as propostas a serem levadas para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em Brasília, de 10 a 12 de dezembro deste ano.

Os objetivos da 5ª ConDH são: diagnosticar violações de direitos humanos; construir estratégias de enfrentamento aos retrocessos; consolidar uma agenda estadual alinhada a compromissos nacionais e internacionais; fortalecer instituições públicas de defesa de direitos; e garantir a ampla participação social, com atenção às vozes historicamente marginalizadas. A Conferência Estadual é norteada por seis eixos temáticos, a saber: 1 – Enfrentamento das violações e retrocessos; 2 – Democracia e participação popular; 3 – Igualdade e justiça social; 4 – Justiça climática, meio ambiente e direitos humanos; 5 – Proteção dos direitos humanos no contexto internacional; e 6 – Fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.

Fonte: Ascom/SJDH