O Governo de Sergipe é destaque no Prêmio Sergipano de Gestão Pública com o Projeto LegisOn, desenvolvido em parceria entre a Secretaria Especial de Governo (Segov) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No resultado preliminar, divulgado nesta segunda-feira, 15, a iniciativa alcança o 1º lugar na categoria ‘Gestão Eficiente e Sustentabilidade’.

Até a criação do LegisOn, Sergipe não dispunha de uma plataforma unificada para consulta da legislação estadual. As informações permaneciam dispersas em arquivos físicos e em diferentes sites institucionais, como os da Sefaz, do Acervo Documental da antiga Secretaria de Estado Geral de Governo e da Assembleia Legislativa de Sergipe. Essa fragmentação dificultava o acesso e a atualização dos atos normativos, gerando insegurança jurídica, retardando a aplicação das normas e comprometendo a eficiência administrativa. Como consequência, também impactava negativamente o ambiente de negócios e aumentava o risco de passivos judiciais.

O Portal LegisOn reúne, hoje, mais de 31 mil atos normativos em uma única plataforma digital, incluindo 25.069 decretos numerados, 7.239 leis ordinárias, 441 leis complementares, a Constituição Estadual com 58 emendas e 879 atos com texto vigente publicado. O sistema promove transparência, agilidade e acesso facilitado à legislação estadual para gestores públicos, servidores e cidadãos.

Segundo o secretário Especial de Governo, Cristiano Barreto, um dos grandes diferenciais do projeto é ter sido desenvolvido internamente, sem custos adicionais, o que gera economia significativa aos cofres públicos.

“Soluções semelhantes disponíveis no mercado podem demandar altos investimentos para aquisição e manutenção. Ao adotar um modelo próprio, Sergipe não apenas evita esses gastos, como também apresenta uma ferramenta que pode servir de referência para outros estados”, destacou.

Para o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna, o prêmio simboliza o reconhecimento da busca constante por eficiência na administração pública. “O LegisOn é uma ferramenta moderna, cuja utilidade transcende os órgãos da administração, alcançando toda a sociedade sergipana. Este é um momento para celebrar e parabenizar todos que se dedicam diariamente a aproximar cada vez mais os cidadãos do Estado”, afirmou.

Na avaliação do especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Thiago Meneses, que participou ativamente na construção do LegisOn, o resultado reflete o esforço coletivo das equipes da Superintendência de Atos Legislativos, da Segov e da PGE. “Essa é uma conquista de todos os servidores e servidoras que, ao longo dos quase cinco anos de existência do projeto, constroem diariamente essa parceria na condução do LegisOn. É mais um reconhecimento do grande valor público entregue pelo Portal de Legislação à sociedade sergipana”, finalizou.

Além da eficiência administrativa, o LegisOn também contribui para a sustentabilidade ambiental, ao reduzir a necessidade de impressões e do uso de documentos físicos. O resultado preliminar do prêmio evidencia que Sergipe avança na modernização da gestão pública, unindo eficiência, transparência e responsabilidade ambiental.