A decisão do ministro Alexandre de Moraes que obriga Bolsonaro a cumprir recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica, não utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, e não falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros, nem se aproximar embaixadas e consulados, tem provocado discussão jurídica e alguma celeuma.

Filigranas jurídicas não são a minha área. De história, contudo, creio que posso falar. Há pouco mais de 61 anos o Brasil sofreu um golpe de Estado que instaurou uma ditadura que durou 21 anos; há quase 57, tivemos a decretação do AI-5, que fechou o Congresso Nacional e suprimiu os direitos que restavam; há 46 a Lei da Anistia indultou os ditadores, assassinos e torturadores.

Há 11 anos tivemos o início de uma ofensiva jurídica sobre a política nos termos de uma lawfare; há 9, vimos um golpe na forma de impeachment contra uma presidenta legítima que passava por momentos de impopularidade. Há 7 anos vimos a meteórica ascensão da extrema direita, que elegeu um ex-capitão do Exército, amante da ditadura, que havia passado 28 anos como um obscuro deputado; há 5 anos enfrentamos uma pandemia, que ceifou a vida de 700 mil brasileiros, mortos, entre outras coisas, por negacionismo da doença e da vacina da parte do governante.

Há menos de 3 anos anos tivemos a eleição mais disputada de nossa República, com a tentativa do incumbente de se manter no poder através do aparelhamento do governo e de ataques às instituições. Há pouco mais de 2 anos assistimos à invasão e depredação das sedes dos três poderes por milhares de pessoas que haviam estado nas portas dos quartéis pedindo intervenção militar. Ano passado vimos a revelação do plano golpista que envolvia militares de alta patente, o ex-presidente, além de outros personagens, onde se previa os assassinatos do presidente e vice eleitos em 2022, além do presidente do TSE.

Há duas semanas o presidente estadunidense anunciou sanções ao Brasil alegando que haveria uma “caça-às-bruxas” relativas ao processo sobre o golpe de Estado fracassado que corre no STF. Semana passada o relator do processo no Supremo expediu decisão impondo medidas cautelares alternativas à prisão, peticionada pela PGR, contra o ex-presidente do Brasil, chefe do golpe que vem sendo investigado.

Não vivemos tempos normais e se tudo o que foi dito não parece suficiente para que as autoridades estejam vigilantes com o desfecho dos acontecimentos, não há nada que deva nos exasperar.

A democracia no Brasil é algo recente, precário e instável. Um “mal-entendido”, segundo Sérgio Buarque de Holanda. Bem ou mal, é a única que temos. Uma exígua plataforma pela qual podemos lutar por justiça social, igualdade e direitos. Devemos, portanto, zelar para que permaneça e exigir das autoridades que atuem em sua defesa. O contrário disso é negligência diante dos riscos de mais uma vez sucumbirmos a uma ditadura.

* Carlos Zacarias de Sena Júnior, graduado em História pela Universidade Católica do Salvador (1993), mestre em História pela Universidade Federal da Bahia (1998) e doutor também em História pela Universidade Federal de Pernambuco (2007), Professor do Departamento de História da UFBA.

Contato: zacasenajr@uol.com.br 

Publicado no Jornal A Tarde, (Coluna do autor), edição de 25.07.2023.

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