O direito de policiais participarem da vida política do país é inquestionável, assim como ocorre com professores, médicos e outros profissionais. No entanto, a natureza de seu trabalho — que envolve o uso de armas e a responsabilidade de garantir a segurança pública — exige regras específicas para evitar conflitos de interesse e a politização das instituições de segurança.

Atualmente, a legislação estabelece um período médio de seis meses de afastamento (quarentena) entre a atuação policial e a candidatura eleitoral. Contudo, na prática, esse prazo tem sido muito menor, com casos de policiais se afastando apenas 60 dias antes das eleições. Essa proximidade entre a atuação operacional e a campanha eleitoral pode gerar distorções, como o uso político de operações policiais ou a associação indevida entre a função técnica da polícia e interesses eleitorais individuais.

A Proposta do PLP 112/2021 e a Defesa por uma Quarentena Mais Longa

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que discute a reforma do Código Eleitoral, propõe a ampliação desse período de quarentena. O Instituto Sou da Paz, organização não governamental especializada em Segurança Pública, defende essa medida como forma de proteger a imparcialidade das polícias e evitar que a instituição seja instrumentalizada para fins políticos.

Em vídeo publicado pelo instituto, a diretora-executiva Carolina Ricardo explica que a polícia é um órgão técnico e deve atuar com neutralidade, garantindo segurança a todos, sem distinções. Quando um policial usa sua farda ou símbolos da corporação em campanhas eleitorais, há o risco de confundir a população, que pode associar sua imagem à função policial em vez de sua proposta política. Além disso, a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é essencial para coibir práticas como o uso indevido de emblemas policiais em campanhas.

Ampliar o período de quarentena para candidaturas policiais não é uma restrição ao direito de participação política, mas uma salvaguarda para a integridade das instituições de segurança pública.

A proposta em discussão no PLP 112/2021 busca equilibrar o direito individual à disputa eleitoral com a necessidade de preservar o caráter técnico e imparcial da polícia. Como destacado pelo Instituto Sou da Paz, essa medida visa proteger não apenas a instituição policial, mas toda a sociedade, garantindo que a segurança pública não seja influenciada por interesses eleitorais.

Fonte: Instituto Sou da Paz (YouTube).

Íntegra do Projeto de Lei Complementar PLP 112/2021 para mais detalhes sobre a proposta.

(As informações deste texto foram extraídas do vídeo abaixo de autoria do Instituto Sou da Paz.)