O servidor público Policial Civil Crispiniano Daltro apresentou uma proposta que visa transformar profundamente a política de remuneração dos Policiais Civis e Federais em todo o Brasil. A principal ideia defendida é a federalização dos salários, de modo que os vencimentos dessas categorias sejam padronizados nacionalmente, seguindo o modelo já aplicado a outras carreiras de Estado, como magistrados, promotores e defensores públicos.

Segundo Daltro, a federalização dos salários eliminaria a necessidade de frequentes negociações e reajustes estaduais, pois os vencimentos seriam automaticamente ajustados conforme os parâmetros estabelecidos em Brasília, gerando um efeito cascata em todo o território nacional.

"Se o salário em Brasília for de 40, aqui também será 40", exemplificou.

O defensor da federalização remuneratória fundamenta-se na nova redação da Emenda Constitucional nº 19/1998, que alterou o § 4º do art. 39, ao incluir, no rol dos servidores existentes, outras carreiras, tais como ministros da Justiça, desembargadores, juízes, procuradores e promotores públicos de Justiça, assim como a carreira dos policiais civis — federais, estaduais e distritais — em harmonia com o art. 144, §§ 1º, 4º e 9º da Constituição Federal de 1988. De acordo com Daltro, não há dúvidas jurídicas quanto à inserção dos policiais federais, estaduais e distritais judiciários nas regras desse dispositivo, citando como exemplo estrutural e institucional o Ministério Público (MP), que, por competência constitucional, se divide em MPF e MPE, o que garantiria a legalidade e a viabilidade da iniciativa.

Ele critica tentativas anteriores de desviar o foco do debate para outros dispositivos constitucionais, como o § 8º, que trata especificamente da iniciativa dos governadores e prefeitos, afirmando que essas interpretações não se aplicam à categoria policial, considerada uma carreira essencial e típica de Estado.

Daltro também faz um apelo para que os delegados de polícia se juntem à discussão, destacando que todos, sem exceção, estão sendo prejudicados pela atual estrutura salarial, principalmente os aposentados. Ele propõe que as lideranças deixem de lado as diferenças e busquem a construção de uma mobilização nacional sólida, pacífica e baseada na legalidade.

A crítica central recai sobre a defasagem dos salários dos policiais civis e federais em comparação com outras carreiras públicas.

"Enquanto auditores fiscais já ultrapassam os R$ 42 mil, seguimos sem a devida valorização", afirmou.

A proposta de Crispiniano Daltro oferece uma solução jurídica e institucional para uma das maiores demandas da segurança pública no Brasil: a valorização salarial dos policiais civis e federais. Ao propor a federalização dos salários, baseada em princípios constitucionais já aplicados a outras carreiras de Estado, Daltro aponta para a construção de uma unidade nacional que transcenda interesses locais e garanta dignidade e estabilidade àqueles que atuam na linha de frente da proteção da sociedade.

O debate está lançado e, para ele, agora é o momento de união e ação estratégica.

Crispiniano sobre a federalização dos salários da Polícia
Em um áudio, Crispiniano Daltro apresenta uma proposta de federalização dos salários para policiais civis em todo o Brasil, argumentando que essa medida garantiria reajustes automáticos baseados nos vencimentos em Brasília, similar ao que ocorre com juízes, promotores e outras categorias estaduais essenciais.

Ele cita o art. 39, § 4º da Constituição Federal para embasar sua sugestão, refutando argumentos contrários e destacando que a luta individual não trouxe avanços significativos. Daltro incentiva a discussão em grupo, chamando inclusive delegados de polícia, e pede que a proposta seja disseminada para garantir uma unidade nacional na busca por melhores salários, afirmando que tudo está fundamentado na lei.

Transcrição áudio:  

 "Boa tarde a todos.

Quem fala é Crispiniano Daltro. Estou apresentando uma pauta, na verdade uma sugestão, uma proposta para aqueles que acreditam na possibilidade de mudança. Não vejo qualquer transformação sem seguir um modelo diferente do que está aí, onde todo ano há necessidade de reajustes.

Defendo a federalização dos salários. O que vem de cima, de Brasília, automaticamente se reflete aqui. Se o salário em Brasília for de 40, aqui também será 40. Foi assim que procederam juízes, promotores, defensores públicos e outras categorias essenciais de Estado.

A proposta é federalizar os salários, eliminando a necessidade de constantes mobilizações nacionais. Se for necessário fazer um movimento, será feito por todos; se não for, não se faz por ninguém, pois o reajuste virá automaticamente, em efeito cascata.

Essa proposta não é uma simples ideia: ela está amparada pelos princípios legais, como ocorre com outras categorias previstas no artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição. Conforme a Emenda 19, não há mais discussão quanto a isso. Alguns tentaram desviar o debate, mencionando o parágrafo 8º, que trata do governador, mas não é o caso. Estamos, sim, enquadrados no artigo 39, parágrafo 4º, como está previsto na lei. Quem desejar pode conferir todos os artigos pertinentes.

É fundamental envolver os delegados de polícia nesse debate, pois eles também são prejudicados. Este seria um bom momento para sentar e discutir de forma madura e estratégica, desarmados de vaidades e interesses pessoais, buscando a unidade nacional. A discussão deve ocorrer em todos os estados.

A categoria mais prejudicada hoje é a dos policiais civis em todo o Brasil, inclusive os policiais federais. Enquanto outras carreiras, como auditores fiscais, conseguiram avanços — alguns ultrapassando os R$ 42 mil —, nós permanecemos estagnados, sem usufruir dos efeitos do reajuste em cascata.

Quem quiser aprofundar, pode fazer uma pesquisa sobre os artigos mencionados. Se concordar com a proposta, pode compartilhá-la com os colegas e em outros grupos. Infelizmente, estou vetado em vários grupos, mas acredito que quem se interessar poderá ajudar a disseminar a ideia.

Esta proposta está fundamentada na legislação vigente, sem qualquer base em achismos. Tudo que apresento está amparado na lei.

Um forte abraço a todos."

Crispiniano Daltro