Em retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou, na última terça-feira (17), a PEC apresentada pela oposição que inclui a criminalização expressa das drogas no artigo 5º da Constituição, trecho destinado à definição das liberdades individuais. A proposta, de acordo com especialistas, pode resultar na piora dos índices de criminalidade tanto por ação de facções criminosas quanto por truculência policial.
A proposta foi uma resposta direta ao Senado ao julgamento que ocorre no STF, onde se discute a descriminalização do porte da maconha, e que caminha na direção de permitir ao usuário carregar até 10g consigo. A oposição na Casa considerou a possibilidade como uma afronta ao Poder Legislativo, tese que foi abraçada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou, na última terça-feira (17), a PEC apresentada pela oposição que inclui a criminalização expressa das drogas no artigo 5º da Constituição, trecho destinado à definição das liberdades individuais. A proposta, de acordo com especialistas, pode resultar na piora dos índices de criminalidade tanto por ação de facções criminosas quanto por truculência policial.
A proposta foi uma resposta direta ao Senado ao julgamento que ocorre no STF, onde se discute a descriminalização do porte da maconha, e que caminha na direção de permitir ao usuário carregar até 10g consigo. A oposição na Casa considerou a possibilidade como uma afronta ao Poder Legislativo, tese que foi abraçada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, foi um dos que votaram contra a PEC das Drogas Foto: Roque de Sá/Agência Senado
VEJA QUEM SÃO OS NOVE SENADORES QUE VOTARAM CONTRA A PEC DAS DROGAS
O Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (16) a PEC das Drogas. A Proposta de Emenda à Constituição teve 53 votos a favor e 9 contra no primeiro turno e 52 votos a 9 no segundo turno. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisava de 49 votos para ser aprovado em dois turnos.
O PT foi o único partido que orientou para que seus integrantes votassem contra a PEC. A liderança do Governo, representada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), não fez orientação e, na prática, liberou a bancada já que partidos da base de Lula (PT) queriam votar a favor.
No fim, somente nove senadores votaram contra a PEC. Todos os integrantes do PT presentes na votação e três senadores do MDB.
Veja a lista:
Outros dois integrantes do PT não compareceram à sessão que discutiu a PEC das Drogas. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que já se manifestou contra a PEC, está em missão oficial. Já Teresa Leitão (PT-PE) não estava no plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas estipula a proibição do porte e da posse de todas as drogas. Proposta inicialmente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é uma resposta ao julgamento sobre porte de maconha do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso em análise no STF e que desencadeou a reação dos senadores é a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Um dos argumentos é que, como a lei não define quantidade para uso e tráfico, pessoas pobres negras (pretas e pardas) são mais frequentemente detidas como traficantes.
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta nesta direção: 57% dos brasileiros são negros, mas o mesmo grupo representa 68% dos réus por tráfico. Além disso, 86% são homens, 72% têm até 30 anos e 67% não terminou a educação básica. Ou seja, são homens negros, jovens e de baixa escolaridade.