A primeira audiência pública destinada a debater a proposta de revisão da Lei Orgânica do Município de Camaçari (LOM) foi realizada, na manhã desta quinta-feira (18/04), no Plenário da Câmara. O momento trouxe para a comunidade em geral as principais mudanças e atualizações necessárias, apontadas pelo Legislativo como essenciais para tornar a cidade mais cidadã, democrática e desenvolvida.
A explicações sobre as diretrizes da lei, os detalhes das mudanças sugeridas, bem como a avaliação sobre os impactos positivos esperados com essas alterações, foram apresentados pelos integrantes do Grupo Técnico de Estudos criado pela Câmara para debater a revisão geral da Lei Orgânica do Município, dentre eles o coordenador do GT, o subprocurador da Câmara, Helder Erlan Damasceno Brito de Matos, a procuradora geral da Câmara, Karina Leão, e o procurador Ciro Fernandes.
Na oportunidade, destacou-se que a atual LOM encontra-se defasada e que isso impulsionou todo o esforço do Legislativo para realizar as adequações e atualizações urgentes e necessárias para que a nova lei esteja conectada com as demandas de Camaçari. “Durante um ano de trabalho, realizamos 60 reuniões, ouvimos a população, as instituições públicas, civis e entidades de classes, para garantir a ampla discussão e participação de todos os integrantes da sociedade. Chegamos agora neste momento das audiências que são ferramentas destinadas a ampliar essa escuta sobre o que a sociedade pede. Nosso grande objetivo neste momento é seguir buscando construir uma nova lei que reflita categoricamente o que a nossa população quer para o futuro de Camaçari”, afirmou o subprocurador Helder Matos.
Como exemplo da garantia da participação da população nas discussões sobre a LOM, a Câmara ampliou o número de pessoas inscritas para participar enviando questionamentos e intervenções, de forma presencial ou enviadas pelo número de WhatsApp disponibilizado para este fim. Entre as participações, esteve a de Tiago Lopes, que questionou sobre previsões voltadas para o crescimento urbano e preservação ambiental no município; a de Edson Silva, que questionou sobre alterações feitas na LOM no que diz respeito aos servidores públicos; além do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (SINDSEC), Edmilson de Jesus, que sugeriu que a condução das audiências seja modificada, dividindo as apresentações por eixo temático, como é dividida a Lei Orgânica.
Outra intervenção foi a do produtor esportivo, Mário Produções, que pediu especial atenção aos quesitos relacionados às áreas de esporte e cultura. “Peço que nessa revisão tão importante, os vereadores atentem para artigos que tratam do esporte e da cultura do nosso município, em especial os trechos que prevêem isenções fiscais para empresas aqui instaladas, que precisam garantir a contrapartida de investir no esporte e na cultura de Camaçari. No entanto, há mais de 40 anos, nós não temos visto isso acontecer. É necessário que se faça valer o que determina a Carta Magna do nosso município, pois promover esporte e cultura gera custos e isso tem sido uma dificuldade imensa para quem batalha nessa área”, cravou.
A primeira audiência, de três no total previstas para serem realizadas pela Câmara na sede e na orla do município, foi considerada produtiva pelo presidente da Comissão Especial criada para analisar a matéria, vereador Niltinho (PRD). “Vimos aqui a participação das pessoas que representam os mais diversos bairros e regiões da cidade. Isso demonstra que o trabalho tem mobilizado as pessoas e despertado o interesse por essa lei que é tão importante e que precisa ser construída por todos nós, através do debate de ideias e sugestões. Esta Casa tem buscado em todo esse processo garantir de maneira efetiva a transparência e a participação popular para criarmos uma nova Lei Orgânica forte e representativa”, reforçou o parlamentar.
O vereador aproveitou a oportunidade para convidar a comunidade e reforçar as datas, horários e locais em que ocorrerão as próximas audiências públicas. “A segunda audiência, portanto, acontecerá dia 30 de abril, no Colégio Eliza Dias, em Vila de Abrantes. Já a terceira audiência será no Colégio Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe, Monte Gordo. Todas a partir das 9h e com transmissão ao vivo pela TV Câmara”, acrescentou.
O vereador Tagner (PT), que também compõe a Comissão Especial, parabenizou o corpo técnico da Câmara pela condição que criou para revisar a Lei Orgânica e afirmou que é a população que dará verniz e chancelará a nova lei. “O trabalho feito em cima dessa atualização vem sendo realizado por pessoas da nossa cidade, não há consultoria de fora, o olhar é a partir de quem vive Camaçari, de quem vive as demandas que temos aqui. É a presença do povo que dará legitimidade a esta nova lei. Camaçari precisa de cuidados e todos os aparatos legais que a protejam. É preciso discutir todas as áreas, para garantir progresso e uma cidade desenvolvida, construindo relações sustentáveis e com uma lei que represente o seu povo”, concluiu.
Também fizeram uso da palavra os vereadores Dr. Elias Natan (PSDB), Dílson Magalhães Jr. (PP) e Vavau (PSB), além da secretária de Relações Institucionais de Camaçari, Sineide Lopes, e a ouvidora do município, Ilay Ellery.
LOM Camaçari
A Lei Orgânica de Camaçari teve sua última atualização feita em 2008. O objetivo da lei é tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, viabilizando o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, saúde pública, esportes, transportes e educação.
Iniciado em 2023, os trabalhos de revisão chegam a quase um ano de alta produção. Um Grupo Técnico formado por servidores do Poder Legislativo foi criado para debater item a item da lei atual em vigor, analisando ponto a ponto e fazendo as modificações consideradas necessárias. Foram mais de 60 reuniões, que contemplaram a escuta de diversos segmentos da sociedade, como demandas da área ambiental e rural, por exemplo, dentre outros temas.
A Comissão Especial criada para analisar a revisão da LOM é presidida pelo vereador Niltinho (PRD), tem como relator o vereador Herbinho (União), e é composta ainda por Deni de Isqueiro (União), Tagner (PT), e Jamelão (Cidadania).
Já o Grupo Técnico de Estudos da revisão geral da Lei Orgânica do Município é coordenado pelo subprocurador da Câmara, Helder Erlan Damasceno Brito de Matos, e tem como relator o servidor Gabriel Lago Santos. Os membros são a servidora Karina de Arêa Leão Machado, Cristiano Cruz Alves, Ciro Moraes Fernandes, Andrea Lustosa Varella, Juliana de Santana Mandu, Giuseppi Mario Reis D’Errico, Marilton Cézar Silva Trabuco, Taislane Bittencourt Santana e Emily Irlane Lins de Luna Sales. A secretária do grupo é a servidora Luciane Santana Silva.
