1. MENSAGEM Nº058/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº1147/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDU-S) do Município de Camaçari”.

1. MENSAGEM Nº059/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº1148/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Institui o Código Urbanístico do Município de Camaçari”.

1. MENSAGEM Nº060/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº1149/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Institui o Código de Meio Ambiente, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Município de Camaçari, e dá outras providências”.

1. MENSAGEM Nº061/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº1150/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Camaçari, e dá outras providências”.

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº071/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Concede ao Ilustre Senhor Harisson Freitas de Lima o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari-BA”.

1. INDICAÇÃO Nº940/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de um Terminal de Integração em Arembepe”.

1. INDICAÇÃO Nº942/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e implantação de passeios com acessibilidade, na Rua dos Pinheiros no Coqueiro de Arembepe, em Arembepe”.

1. INDICAÇÃO Nº426/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Implantação de um Centro Integrado com adesão dos serviços da Assistência Social, Saúde, Educação, tais como (CRAS), entre outros, junto ao mercado de Monte Gordo, Monte Gordo.”

1. INDICAÇÃO Nº887/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção da praça da bíblia, com palco fixo para eventos, placa memorial em formato de Bíblia, parque infantil e quiosques com iluminação de led, entre a Rua Contorno de Centro Administrativo e Rua contorno de Centro Cultural, Centro Administrativo.”

1. INDICAÇÃO Nº945/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que solicite ao departamento competente aprimoramento e análise, na posse e a cada seis meses, dos ocupantes de Cargos Comissionados da Proteção contra Crimes Contra Mulher no Serviço Público do Município Camaçari-BA”.

1. INDICAÇÃO Nº958/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de led, na Rua Bambuí, Quadra B, do Loteamento Sol e Mar – Monte Gordo, neste município.”

1. INDICAÇÃO Nº952/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A Pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio, drenagem e construção de passeios na rua Sucupira e rua do Jorrinho, bairro do Machadinho, neste município”.

1. INDICAÇÃO Nº953/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, A Pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio, drenagem e construção de passeios na rua Evangelista, bairro Parque Real Serra Verde, neste município.

1. INDICAÇÃO Nº066/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde (SESAU), “Solicitando que o município de Camaçari institua a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.”

1. INDICAÇÃO Nº929/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, “A revitalização da calçada, com implantação de piso tátil, rampas acessíveis, grama e jardinagem, na Rua Garatinga (antiga rua 05), bairro da Gleba C.”

1. INDICAÇÃO Nº537/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “A pavimentação das travessas da Rua Cel. Pedreira Marques, no Loteamento Parque Real Serra Verde.”

1. INDICAÇÃO Nº662/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que proceda aos processos de regularização fundiária da localidade de Machadinho, conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1596/2019.”

1. INDICAÇÃO Nº957/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Revitalização de pavimentação asfáltica, com instalação de meio-fio, rampas de acessibilidade e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais, nas Ruas: Beira Rio, Maria Mangaba e 2ª Travessa Beira Rio, Barra do Jacuípe, neste Município.”

1. INDICAÇÃO Nº932/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto a SESP – Secretaria de Serviços Públicos, “A troca de lâmpadas tradicionais para tipo Led, na Rua Padre Paulo Maria Tonucci, na Nova Vitória.”

1. INDICAÇÃO Nº959/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A substituição das luminárias convencionais por lâmpadas de LED, no Alto da Bela Vista, localizado no Bairro do Inocoop, em nosso município.”

1. INDICAÇÃO Nº911/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação geral da Praça da Harmonia, bem como a quadra poliesportiva, com instalação de aparelhos de ginástica, em frente ao Loteamento São Caetano, em Monte Gordo, neste município”.

1. INDICAÇÃO Nº935/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção e/ou instalação de uma Unidade de Saúde da Família (USF), na Rua do Ouro, no distrito de Monte Gordo, neste município”.

1. INDICAÇÃO Nº956/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado, o estudo de Viabilidade para a construção de acostamentos e construção de uma pista de aceleração no sentido Jauá, na BA 531, próximo ao Cascalheira Garden, em Camaçari.

1. INDICAÇÃO Nº954/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER CERQUEIRA – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Administração do Estado da Bahia, “A construção da nova pista de prova prática da 28ª CIRETRAN – Camaçari.”

1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº088/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“À Sra. SCARLETT BRUNA FERNANDES SALA GOMES (INSTRUTORA CASTANHA), pelo êxito na 5ª. colocação, entre as 30 (trinta) mulheres participantes, no CAMPEONATO MUNDIAL DE CAPOEIRA, que aconteceu na Cidade de Igarassu, em Pernambuco, nos dias 17 e 18 de novembro de 2023.”

• ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº066/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

“Concede a Sra. Fabiana da Cruz Franco a Medalha Marquês de Abrantes.”

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº067/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

“Que concede a medalha Desembargador Montenegro ao Sr. Gil Mário Silva dos Santos, e dá outras providências.”

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº068/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

“Concede ao Sr. Pedro Augusto da Silva Simões a Medalha Marquês de Abrantes”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº069/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

“Concede a Medalha Desembargador Montenegro ao senhor Pastor Antônio Marcos Felipe de Freitas.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº070/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

“Concede ao ilustre Senhor Sérgio Luiz Souza Costa o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari.”

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº038/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao transtorno de ansiedade generalizada provocado pelo ambiente escolar”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº023/2023, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, parecer da Comissão de Educação e Assistência Social, bem como do parecer da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação.

1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº045/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

“Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Camaçari – Bahia, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº024/2023, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação.

1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº050/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Institui a Semana de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez no município de Camaçari.”

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº027/2023, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.