Os vereadores de Camaçari reuniram-se na manhã desta terça-feira (21/11) para debater a pauta da 25ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa. Na pauta, os destaques foram para matérias que tratam de ações prioritárias para a área de saúde e segurança no trânsito.
Uma das proposições foi o Projeto de Lei Nº 095/2023, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), que foi lido e encaminhado para análise das Comissões Legislativas. O PL dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município.
Já para fortalecer os serviços de trânsito garantindo mais segurança, o vereador Tagner (PT) apresentou a Indicação Nº897/2023, que pede ao Governo do Estado, através da Secretaria de Administração do Estado da Bahia, a ampliação em infraestrutura, equipamentos e reaparelhamento da 28ª CIRETRAN de Camaçari, que é o órgão ligado do Detran e que auxilia na descentralização da prestação dos serviços e fiscalização do cumprimento da legislação de trânsito.
“A 28ª CIRETRAN de Camaçari também possui um setor de educação para o trânsito, que desenvolve ações e campanhas educativas com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de respeitar as regras de trânsito e contribuir para um trânsito mais seguro e harmonioso. Neste sentido, com objetivo de poder contribuir com o fortalecimento do órgão em nosso município, assegurando melhores condições de atuação, apresento essa indicação”, explicou o vereador Tagner.
Ainda na área de saúde, foram aprovadas a Indicação Nº936/2023, apresentada pelo vereador Deni de Isqueiro (União), que pede a criação de um Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação. Segundo o autor, o objetivo é promover a saúde e recuperação funcional, incluindo o diagnóstico e tratamento de condições ortopédicas, proporcionando reabilitação pós-cirúrgica, fisioterapia e terapia ocupacional.
“Os serviços podem abranger consultas especializadas, cirurgias ortopédicas, programas de exercícios terapêuticos, acompanhamento nutricional e educação para prevenção de lesões. A integração de profissionais multidisciplinares visa otimizar o atendimento, visando a reintegração plena dos pacientes em suas atividades cotidianas”, explicou o parlamentar ao justificar a indicação.
Foram aprovados em primeiro turno o PL Nº038/2023, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao transtorno de ansiedade generalizada provocado pelo ambiente escolar; o PL Nº 045/2023, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Camaçari e o PL Nº050/2023, também da vereadora Professora Angélica, que institui a Semana de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez.