A principal pauta dos trabalhadores é a inclusão definitiva das Guardas Municipais como força policial, integrante do sistema de segurança pública na Constituição Federal, através de uma PEC, para inclusão das Guardas Municipais no Caput do Artigo 144, da Constituição Federal.

De acordo com o Comandante da GCM de Luís Eduardo Magalhães, João Batista, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), vai garantir segurança jurídica na atuação dos profissionais.

“Ontem, Dia Nacional da Guarda Municipal, participamos do Movimento da Nação Azul Marinho, mobilizando a agentes de todo o Brasil, buscando a aprovação da PEC que cria a Polícia Municipal. Recentemente foi julgado no STF a ADPF 995, reconhecendo as Guardas Municipais como órgão de Segurança Pública. O acórdão foi publicado no dia 09”, pontuou.

Os guardas civis municipais Márcio Alves, Luiz Carlos e Arcanjo, também participaram do Movimento.