A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (15) sobre regras trabalhistas para os agentes comunitários de saúde e endemias a fim de evitar a precariedade do vínculo empregatício dessas categorias.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Ele destaca que, apesar de o Congresso ter aprovado propostas fixando garantias constitucionais para os agentes comunitários de saúde e endemias, pouco mudou na realidade desses profissionais.
"Continuam a cada dia desempenhando um trabalho essencial e obrigatório na saúde preventiva e no SUS como um todo, mas infelizmente uma boa parte ainda se encontra exercendo suas atividades de forma precária, com vínculos temporários e marginalizados da maioria de seus direitos constitucionais, sendo demitidos por conveniência política ou troca de gestores", alertou.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- a presidente nacional do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Marivalda dos Santos Pereira de Araújo;
- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, Ilda Angélica Correia;
- o presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias, Luís Cláudio de Souza;
- a assessora jurídica agentes comunitários de saúde e endemias e coordenadora do Instituto de Ensino Ruth Brilhante, Elane Alves;
- a coordenadora nacional do Movimento Nacional da Federalização e da Desprecarização, Claudia Almeida.
A audiência pública ocorre às 10 horas, no plenário 3.
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