ANAC divulga resultado de Grupo de Estudo Misto sobre SGSO

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) torna públicos os resultados logrados pelo Grupo de Estudo Misto sobre Gerenciamento de Segurança Operacional (GEM-SGSO) realizado entre os meses de março e setembro de 2022, com representantes da indústria aeronáutica brasileira e da ANAC, para analisar aspectos e impactos do tema sobre a produção de produtos e artigos aeronáuticos, considerando os elementos da regulação brasileira.

Orelatório final do GEM-SGSO (clique no link para acessar) servirá como subsídio para o processo de tomada de decisão, o qual inclui a etapa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema.

Como estratégia de trabalho, foram realizadas reuniões técnicas para a discussão de treze tópicos, confirmados como de relevância pelos participantes do GEM, que incluíram:

Expectativas sobre aplicabilidade;
Relação com abordagem sistêmica;
Momento de implementação e escalabilidade;
Atualização de CONOPS feito inicialmente com base em adaptação do estudo do ARC Part 21, que abordou SMS (SGSO) para fabricantes aeronáuticos;
Identificação de ajustes necessários ao RBAC 21;
Discussão de contrapartidas à adoção do modelo;
Identificação de interfaces;
Avaliação de relação com abordagem por sistemas integrados;
Influência em estratégia de tratamento de ocorrências reportáveis;
Coordenação de plano de resposta a emergências;
Impactos em validação de produtos;
Passos iniciais para demonstração de cumprimento; e
Cultura Justa.

A subseção 5.2 do relatório apresenta os subsídios sobre os pontos de relevância a serem considerados, mediante à expectativa de possibilidade de customização do atendimento à demanda de regulamentação do SGSO, frente às características do modelo brasileiro de certificação de produto e artigo aeronáuticos.

Visando a continuidade da regulamentação do tema, está em andamento a fase de Análise de Impacto Regulatório (AIR), prevista para ser concluída no início do segundo semestre deste ano. Durante essa fase, há a expectativa de fazer novo chamamento de participação social, que será divulgado oportunamente.

A ANAC agradece a todos os participantes do GEM-SGSO, pela dedicação ao estudo, que resultou em pontos importantes que nortearão o processo decisório da Agência sobre o tema.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC