O Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), alerta para o crescimento da comercialização irregular de equipamentos de saúde, principalmente no ambiente virtual. Entre os produtos encontrados estão medidores de pressão, termômetros, balanças, inaladores e nebulizadores que não atendem às exigências legais e carecem da certificação necessária.
Além de configurar infração legal, o uso de equipamentos sem os controles exigidos pode comprometer a precisão das medições e o funcionamento dos aparelhos. Em diagnósticos e cuidados com a saúde, uma informação incorreta pode levar o consumidor a tomar decisões inadequadas e prejudiciais.
Dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Balanças, Pesos e Medidas (Abrapem) apontam que no primeiro semestre de 2026 foram comercializados aproximadamente 446 mil medidores de pressão regulares no Brasil, enquanto cerca de 506 mil unidades irregulares foram vendidas no mesmo período — um volume de produtos ilegais cerca de 13,5% superior ao de legais.
No mesmo intervalo, foram comercializados cerca de 193 mil inaladores e nebulizadores regulares, contra 353 mil unidades irregulares — número impressionante, aproximadamente 83% maior em comparação ao dos produtos legalizados.
A gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Jucileide Ferreira, disse que a popularização do comércio eletrônico contribui diretamente para ampliar a oferta desses itens fora do padrão legal. “Isso acontece principalmente pela facilidade de acesso pelo e-commerce e pela falta de conhecimento tanto dos pequenos comerciantes que vão comprar quanto das próprias plataformas digitais na hora de fiscalizar maus comerciantes e importadores que colocam produtos de baixa qualidade no mercado”.
Resultados incorretos
Um dos principais perigos dos produtos irregulares é a ocorrência de falhas recorrentes na medição ou no funcionamento. Uma balança pode registrar um peso diferente do real, um termômetro indicar uma temperatura incorreta e um nebulizador liberar uma quantidade de vapor divergente da prescrita.
O risco é ainda maior quando os instrumentos são usados no acompanhamento de condições crônicas. Um medidor de pressão com leitura incorreta, por exemplo, pode induzir a pessoa a acreditar que seus níveis tensionais estão normais, quando na verdade não estão. “Quando falamos de instrumentos utilizados na área da saúde, estamos tratando de equipamentos que podem influenciar diretamente uma decisão do consumidor ou do paciente. Por isso é fundamental que estejam dentro dos requisitos estabelecidos e apresentem medições confiáveis”, alerta Jucileide.
Atenção redobrada
A orientação do ITPS é que o consumidor tenha cuidado redobrado antes de adquirir equipamentos de medição ou itens sujeitos à fiscalização. A presença do selo do Inmetro é o principal elemento visual a ser observado, respeitando as exigências específicas de cada produto.
A facilidade para publicar anúncios em plataformas digitais acaba favorecendo a oferta de aparelhos sem o devido controle metrológico. Assim, antes de concluir a compra, o consumidor deve checar a procedência do produto, os dados do fabricante ou importador e a presença dos selos de certificação.
O alerta se estende também aos instrumentos empregados em atividades comerciais. Uma balança irregular, por exemplo, traz prejuízos para ambos os lados da negociação. “Se o comerciante vende um produto por quilo usando uma balança desregulada, ele pode entregar 1,2 kg e cobrar por apenas 1 kg. Por outro lado, o consumidor pode pagar por 1 kg e levar apenas 900 gramas. Isso vale para qualquer outro instrumento. Não é um bom negócio para ninguém”, afirma a especialista.
Fiscalização
Para combater o comércio de produtos ilegais, as ações de fiscalização passaram a contar com recursos tecnológicos avançados para rastrear ofertas irregulares na internet, por meio da Delegacia Cibernética do Inmetro.
As estratégias envolvem o monitoramento de anúncios em marketplaces, inclusive com o uso de inteligência artificial, a identificação dos fornecedores, a notificação das plataformas e a remoção das ofertas ilegais. Em Sergipe, o ITPS é o responsável direto pela fiscalização dos produtos e instrumentos sujeitos ao controle metrológico estadual.
Multas
Os estabelecimentos flagrados comercializando produtos em situação irregular são autuados pelo ITPS e possuem prazo de dez dias para apresentar defesa. Conforme a legislação metrológica vigente, as multas aplicadas podem alcançar R$ 1,5 milhão.
Em casos específicos, a responsabilidade legal pode ser redirecionada ao fabricante, desde que o comerciante apresente a documentação fiscal que comprove a origem e a aquisição regular do item.
Caso o consumidor identifique a venda de equipamentos ou instrumentos com indícios de irregularidade, é possível registrar denúncia junto ao ITPS pelos seguintes canais: Telefone: (79) 3198-8822 (segunda a sexta-feira, das 7h às 13h); E-mail: ouvidoria@itps.se.gov.br ; Site oficial: itps.se.gov.br (Aba Ouvidoria/SE-Ouv).
As denúncias podem ser feitas de forma anônima. Para acompanhar o desfecho da fiscalização decorrente da denúncia, basta informar um e-mail de contato no momento do registro.