TSE aprova regras que vão orientar as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou o conjunto de resoluções que regulamenta as eleições gerais de 2026. As normas disciplinam todas as etapas do processo eleitoral, incluindo propaganda, registro de candidaturas, pesquisas eleitorais, prestação de contas, fiscalização do sistema eletrônico de votação e organização do calendário oficial.

Ao todo, foram editadas 14 resoluções, que estabelecem os procedimentos que deverão ser observados por partidos políticos, candidatos, Justiça Eleitoral e eleitores durante o pleito.

As eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2026, quando os brasileiros irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Um dos pontos que ganhou destaque nas novas regras é a regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O tribunal determinou que conteúdos produzidos ou manipulados com IA devem trazer identificação clara informando que se trata de material sintético ou alterado. A medida busca reduzir a circulação de vídeos, áudios ou imagens falsos capazes de induzir o eleitor ao erro.

As resoluções também reforçam mecanismos para combater desinformação na internet, estabelecendo que plataformas digitais devem cumprir determinações da Justiça Eleitoral para retirada de conteúdos considerados ilegais. As normas ainda tratam de medidas voltadas ao enfrentamento da violência política de gênero, proibindo manifestações ofensivas ou discriminatórias contra candidatas.

Outro ponto central é a definição do calendário eleitoral, que fixa prazos para filiação partidária, registro de candidaturas, início da propaganda eleitoral, realização de convenções partidárias e prestação de contas das campanhas.

Segundo o tribunal, o objetivo das resoluções é garantir maior segurança jurídica, transparência e uniformidade na aplicação das regras eleitorais em todo o país.

Resoluções do TSE para as eleições de 2026

A seguir, os links diretos para consulta das resoluções aprovadas pelo tribunal: