O Projeto de Lei 6693/25 obriga shopping centers a criar regras claras para identificar e proteger crianças e adolescentes que estejam sozinhos no local. O objetivo é evitar desaparecimentos e situações que coloquem em risco a saúde física ou emocional desses menores. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, se encontrarem uma criança ou adolescente desacompanhado, os shoppings deverão:
agir imediatamente;
registrar o horário e o local em que a pessoa foi encontrada;
avisar os responsáveis;
levar a criança ou adolescente para um local seguro, longe de riscos e da exposição ao público.
Área de acolhimento
O projeto exige que cada shopping tenha um espaço próprio, chamado Área Segura de Acolhimento.
Esse local deve:
receber temporariamente crianças e adolescentes sozinhos;
ter funcionários treinados;
impedir a entrada de pessoas não autorizadas.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), justifica que a grande circulação de pessoas nesses centros comerciais facilita o afastamento de crianças e adolescentes de seus responsáveis.
"A ausência de protocolos padronizados dificulta a rápida identificação e proteção desses menores, prolongando o tempo de vulnerabilidade e elevando o potencial de danos", afirma o parlamentar.
O descumprimento das regras sujeitará o shopping a penalidades como advertência, multa ou interdição parcial de áreas comuns.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.