A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), publicou o Edital de Convocação nº 01/2026, chamando candidatos pré-selecionados do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a etapa de complementação documental.

A convocação é direcionada exclusivamente aos candidatos considerados compatíveis e pré-selecionados para os empreendimentos Residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II.

Segundo o secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, a medida é essencial para viabilizar a seleção definitiva das famílias que serão beneficiadas pelo programa habitacional federal, assegurando que todas atendam aos critérios exigidos, especialmente quanto ao enquadramento no déficit habitacional do município.

Enquadramento no déficit habitacional

Para permanecer no processo de seleção, as famílias convocadas devem comprovar que se enquadram no déficit habitacional local, utilizando informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ateste emitido pelo Município.

São consideradas situações de déficit habitacional:

• habitação precária, como imóveis improvisados ou sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada;
• coabitação familiar, quando mais de uma família reside no mesmo domicílio com intenção de moradia própria;
• adensamento excessivo em domicílio alugado, caracterizado por mais de três pessoas por dormitório;
• ônus excessivo com aluguel, quando mais de 30% da renda familiar é comprometida com o pagamento;
• recebimento de aluguel social provisório, devidamente comprovado pelo Município;
• situação de rua ou trajetória de rua, conforme critérios estabelecidos pela assistência social municipal.

Documentação exigida

A documentação a ser apresentada varia conforme a situação habitacional da família e está detalhada no anexo do edital publicado no Diário Oficial do Município e na página do Minha Casa, Minha Vida no site oficial da Prefeitura.

Entre os documentos exigidos estão:

• Declaração de Coabitação Familiar, nos casos em que mais de uma família reside no mesmo imóvel;
• Declaração de Adensamento Excessivo, para domicílios alugados em situação de superlotação;
• Contrato de aluguel ou declaração de moradia em imóvel alugado sem contrato, para comprovação de ônus excessivo;
• Certidão de nascimento atualizada, emitida há no máximo 90 dias, para candidatos solteiros;
• Declaração de união estável, quando aplicável

A Secretaria de Habitação alerta que não serão aceitos protocolos nem cópias sem a apresentação do documento original. É permitida a entrega por meio de procurador, desde que a procuração tenha firma reconhecida em cartório. O não cumprimento do prazo ou a apresentação incompleta da documentação pode resultar na desclassificação do candidato.

A Prefeitura reforça a importância de que os convocados fiquem atentos às orientações do edital, garantindo a continuidade no processo de seleção e o acesso ao benefício habitacional.