Um projeto de lei que obriga o Estado a garantir acesso a água e alimentos no Semiárido brasileiro está pronto para ser votado no Plenário, a partir do retorno das atividades legislativas, em fevereiro.
O PL 5.350/2023 amplia a proteção das comunidades atingidas pela seca, permitindo ao governo acionar programas emergenciais (como a Operação Carro-Pipa) para garantir a segurança hídrica e alimentar nas áreas rurais e também nas urbanas. A prioridade nas áreas urbanas é para as escolas públicas, diz o texto. Também é prevista a oferta de linhas de financiamento específicas para pequenos produtores afetados pela estiagem.
De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado em julho de 2025 , sob relatoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). O senador ampliou o alcance da proposta para que o fomento à agricultura familiar inclua capacitação técnica e acesso a insumos, além de financiamento.
Meio ambiente
Na área ambiental, está pronto para ser votado o PL 2.276/2019 , que obriga os partidos políticos a usar papel reciclado nas peças de propaganda eleitoral impressas, os chamados santinhos.
O projeto de lei é originado de ideia legislativa apresentada em 2018 ao Senado pelo cidadão Pedro Carvalho, do Rio de Janeiro, por meio do Portal e-Cidadania . A sugestão foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e transformada no projeto de lei.
Na Comissão de Meio Ambiente (CMA) , a relatora da proposta, ex-senadora Rose de Freitas (ES), incluiu emenda para determinar que a impressão em papel não reciclado será considerada propaganda eleitoral irregular e punida com multa.
Outras matérias nas áreas de agricultura e meio ambiente também estão prontas para o Plenário: